TJSC - 5002705-79.2022.8.24.0062
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002705-79.2022.8.24.0062/SC (originário: processo nº 50027057920228240062/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: SIMONE MACHADO DOS REIS (RÉU)ADVOGADO(A): WASHINGTON PATRICK REGIS (OAB SC023862)APELANTE: JAIR SIQUEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): WASHINGTON PATRICK REGIS (OAB SC023862)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 65 - 17/09/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimentoEvento 63 - 17/09/2025 - Recurso Especial não admitido -
07/07/2025 17:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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07/07/2025 17:04
Juntada de Petição
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07/07/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/06/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2025 11:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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17/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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06/06/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
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30/05/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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21/05/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Criminal Nº 5002705-79.2022.8.24.0062/SC RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECOAPELANTE: SIMONE MACHADO DOS REIS (RÉU)ADVOGADO(A): WASHINGTON PATRICK REGIS (OAB SC023862)APELANTE: JAIR SIQUEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): WASHINGTON PATRICK REGIS (OAB SC023862) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ARESTO.
TEses defensivas analisadas e rejeitadas PELA CÂMARA conforme o entendimento firmado COM BASE no conjunto probatório.
OMISSÃO NÃO VERIFICADA.
NÍTIDO PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOs A SERem REPARADOs.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA INCABÍVEL.
EMBARGOS REJEITADOS.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 20 de maio de 2025. -
20/05/2025 11:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI
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20/05/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 11:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 09:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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16/05/2025 17:33
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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09/05/2025 15:17
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCRI2 -> GCRI0201
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08/05/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/05/2025 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2025 12:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0201 -> CAMCRI2
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07/05/2025 12:59
Determinada a intimação
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05/05/2025 18:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0201
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05/05/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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02/05/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/04/2025 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI
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22/04/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/04/2025 09:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/04/2025 15:18
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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15/04/2025 11:44
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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03/04/2025 12:17
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0202 -> GCRI0201
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03/04/2025 12:17
Despacho
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03/04/2025 11:14
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0201 -> GCRI0202
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31/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 09:00</b>
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28/03/2025 19:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/03/2025 19:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 23
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10/03/2025 14:27
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201
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10/03/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/02/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/02/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/02/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/02/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/01/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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10/01/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 13:20
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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10/01/2025 13:19
Juntada de Certidão
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10/01/2025 13:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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10/01/2025 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/01/2025 13:02
Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP
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10/01/2025 13:02
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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