20/05/2025 09:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50027057920228240062/TJSC
22/04/2025 09:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50027057920228240062/TJSC
10/01/2025 13:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SJS02 -> TJSC
10/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
09/01/2025 08:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198 Data do cumprimento: 04/12/2024
27/11/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
26/11/2024 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180 Data do cumprimento: 26/11/2024
25/11/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198 Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA
22/11/2024 12:43

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
22/11/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
12/11/2024 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
12/11/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
11/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 13:43

Recebido o recurso de Apelação
11/11/2024 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179
08/11/2024 05:45

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 186 Parte Isenta
05/11/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
25/10/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179 Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA
25/10/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180 Oficial: RAÍSSA LOPES LIMA CAVALCANTI COELHO MONTIBELLER
24/10/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
24/10/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
24/10/2024 13:31

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
24/10/2024 13:31

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
24/10/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 10:32

Julgado procedente o pedido - Condenatória
16/08/2024 10:07

Conclusos para julgamento
12/08/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
24/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:08

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
24/07/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
17/07/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 20:43

Despacho
16/07/2024 20:42

Conclusos para despacho
16/07/2024 20:42

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 16/07/2024 14:30. Refer. Evento 122
16/07/2024 13:12

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2024 13:51

Expedição de ofício
15/07/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/07/2024 09:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134 Data do cumprimento: 12/07/2024
12/07/2024 09:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137 Data do cumprimento: 12/07/2024
10/07/2024 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153 Motivo: Devolvo o mandado a pedido do cartório.
10/07/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153 Oficial: RAÍSSA LOPES LIMA CAVALCANTI COELHO MONTIBELLER
10/07/2024 11:02

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
10/07/2024 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136 Data do cumprimento: 10/07/2024
09/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
08/07/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/07/2024 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135 Data do cumprimento: 04/07/2024
04/07/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133 Motivo: Endereço insuficiente.
01/07/2024 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO
01/07/2024 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO
01/07/2024 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA
01/07/2024 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA
01/07/2024 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA
01/07/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/07/2024 14:24

Expedição de ofício
01/07/2024 14:22

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
01/07/2024 14:21

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
01/07/2024 14:19

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
01/07/2024 14:17

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
01/07/2024 14:15

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
01/07/2024 13:36

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
03/05/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
03/05/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
02/05/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 19:13

Decisão interlocutória
02/05/2024 16:37

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:37

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 16/07/2024 14:30. Refer. Evento 121
11/04/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 11/07/2024 15:00. Refer. Evento 78
10/04/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
12/03/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
12/03/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/03/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 21:33

Decisão interlocutória
08/03/2024 16:34

Conclusos para despacho
04/03/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
15/02/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
15/02/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/02/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 12:28

Decisão interlocutória
15/02/2024 12:10

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
09/02/2024 06:49

Conclusos para julgamento
29/01/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
12/12/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
12/12/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/12/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 08:42

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/11/2023 14:30

Conclusos para despacho
21/11/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 85 e 86
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
10/11/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/11/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/11/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/11/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/11/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/11/2023 09:42

Decisão interlocutória
07/11/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/11/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/11/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/11/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/11/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/11/2023 13:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 11/07/2024 15:00
27/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/06/2023 11:40

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/06/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/06/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:52

Despacho
07/06/2023 18:56

Conclusos para despacho
07/06/2023 18:39

Juntada de Petição - JAIR SIQUEIRA (SC023862 - WASHINGTON PATRICK REGIS)
07/06/2023 18:37

Juntada de Petição
31/05/2023 15:00

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:59

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/05/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2023 Prazo do edital: 14/06/2023 Prazo de citação/intimação: 26/06/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002705-79.2022.8.24.0062/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JAIR SIQUEIRA RÉU: SIMONE MACHADO DOS REIS EDITAL Nº 310043666266 JUIZ DO PROCESSO: Alexandre Schramm - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JAIR SIQUEIRA, CPF: *52.***.*54-72, Endereço: Rua Maria Kamer Coelho, 340 - Ribanceira Do Sul - 88240000, São João Batista/SC (Residencial), atualmente em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Infere-se dos documentos que instruem o procedimento supramencionado, que o denunciado, na época dos fatos, era administrador da empresa KF PALMILHAS EIRELI. (fls. 79/84/89/94), CNPJ n. 24.***.***/0001-00 e Inscrição Estadual n. 25.798.981-1 e incorreu na prática dos fatos narrados na presente, que configuram, por cinco vezes, o crime previsto no art. 1º, incisos I, II e IV, c/c art. 11, caput, ambos da Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
26/05/2023 15:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2023
26/05/2023 15:54

Expedição de Edital
25/04/2023 17:56

Decisão interlocutória
24/04/2023 19:11

Conclusos para despacho
24/04/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/04/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/04/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
14/04/2023 23:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA
14/04/2023 14:04

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
13/04/2023 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
27/03/2023 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: ROBERVAL CARLOS GUIZ
27/03/2023 14:09

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
23/03/2023 09:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
13/03/2023 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA
10/03/2023 12:10

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
08/03/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/03/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/03/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
07/03/2023 12:45

Decisão interlocutória
06/03/2023 13:00

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/03/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/03/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
02/02/2023 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: DENISE RECHE
02/02/2023 14:31

Expedição de Mandado - IAICEMAN
02/02/2023 14:18

Despacho
19/01/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/01/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/01/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/01/2023 14:24

Conclusos para despacho
16/01/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2023 11:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 Data do cumprimento: 14/01/2023
14/01/2023 10:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
13/12/2022 16:25

Juntada de Petição - SIMONE MACHADO DOS REIS (SC023862 - WASHINGTON PATRICK REGIS)
13/12/2022 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/12/2022 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 20:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 19:29

Juntada de Petição
17/11/2022 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA
17/11/2022 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA
17/11/2022 14:23

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
17/11/2022 14:22

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
16/11/2022 11:28

Juntada de Petição
08/11/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/11/2022 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
28/10/2022 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/10/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 17:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
22/09/2022 10:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
02/09/2022 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA (por substituição em 19/09/2022 13:25:13)
02/09/2022 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: ROBERVAL CARLOS GUIZ
02/09/2022 13:03

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
02/09/2022 13:03

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
01/09/2022 19:19

Recebida a denúncia
05/08/2022 13:43

Conclusos para despacho
05/08/2022 13:42

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2022 13:41

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00