TJSC - 5003284-27.2024.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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11/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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08/08/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 19:01
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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15/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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14/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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14/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003284-27.2024.8.24.0007/SC AUTOR: VANDERLEIA DE AQUINO PEREIRAADVOGADO(A): LAINARA BARBI TEODOSIO (OAB SC045435) DESPACHO/DECISÃO I.
Consta nos autos a juntada de comprovante de cadastro do imóvel junto ao INCRA, o que pode indicar tratar-se de imóvel rural.
No entanto, em manifestação posterior (evento 72, DOC2), o Município de Biguaçu informou que o referido bem possui cadastro imobiliário municipal, o que pode indicar sua natureza urbana.
Diante da aparente divergência, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se o imóvel objeto da presente demanda é rural ou urbano, juntando, se necessário, documentação complementar que comprove a natureza jurídica do bem.
II.
Tendo em vista a manifestação da União no evento 85, DOC1, promova-se a exclusão do referido ente do cadastro dos autos.
III.
Após, voltem os autos conclusos para análise. -
11/07/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 19:03
Decisão interlocutória
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13/06/2025 12:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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11/06/2025 19:59
Juntada de Petição
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16/05/2025 17:22
Conclusos para decisão
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16/05/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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16/05/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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13/05/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:23
Determinada a intimação
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18/02/2025 14:15
Conclusos para decisão
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17/02/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/01/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 14:42
Decisão interlocutória
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18/10/2024 16:41
Juntada de Certidão
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14/10/2024 16:19
Conclusos para decisão
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14/10/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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17/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/09/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/08/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/08/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/08/2024 14:02
Juntada de Certidão
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/08/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
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06/08/2024 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
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02/08/2024 14:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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02/08/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/07/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/07/2024 16:27
Juntada de peças digitalizadas
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15/07/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/07/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/07/2024 13:54
Juntada de Certidão
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12/07/2024 13:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/07/2024 15:10:10)
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12/07/2024 13:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Ato ordinatório praticado - 11/07/2024 15:10:08)
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2024
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12/07/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003284-27.2024.8.24.0007/SC AUTOR: VANDERLEIA DE AQUINO PEREIRA EDITAL Nº 310062048465 JUIZ DO PROCESSO: CESAR AUGUSTO VIVAN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus incertos e eventuais interessados.
Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): O imóvel localizado na paralela da rua Wenceslau Francisco Coutinho, Três Riachos, Biguaçu/SC, com área de 367,392m², com a seguinte descrição: Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/07/2024 15:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024
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11/07/2024 15:10
Juntada - Guia Gerada - VANDERLEIA DE AQUINO PEREIRA - Guia 8322007 - R$ 72,54
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11/07/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEIA DE AQUINO PEREIRA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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11/07/2024 15:08
Expedição de ofício - 2 cartas
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11/07/2024 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEIA DE AQUINO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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11/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 13:44
Determinada a citação
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08/07/2024 13:18
Conclusos para decisão
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05/07/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/07/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/07/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 18:38
Determinada a intimação
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04/07/2024 13:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELIO JOSE CORREA - EXCLUÍDA
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28/06/2024 13:12
Conclusos para decisão
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27/06/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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27/06/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 18:10
Determinada a intimação
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20/06/2024 13:29
Conclusos para decisão
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20/06/2024 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA MARIA PEREIRA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/06/2024 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DOS SANTOS DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/06/2024 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLITO JOSE DE AQUINO. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/06/2024 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYCON WILLYAN DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/06/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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28/05/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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03/05/2024 15:30
Juntada de Petição
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03/05/2024 15:30
Juntada de Petição
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23/04/2024 16:14
Juntada de Certidão
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23/04/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:59
Juntada - Guia Cancelada - MARCELIO JOSE CORREA - Guia 7762987 - R$ 2.800,00
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23/04/2024 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELIO JOSE CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
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23/04/2024 11:17
Juntada - Guia Gerada - MARCELIO JOSE CORREA - Guia 7762987 - R$ 2.800,00
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23/04/2024 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEIA DE AQUINO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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23/04/2024 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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