TJSC - 5106413-05.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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20/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/02/2025 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/02/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/02/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/02/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 17:38
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/02/2025 12:25
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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11/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 704214, Subguia 142085 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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10/02/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/02/2025 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/02/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 18:23
Link para pagamento - Guia: 704214, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=142085&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>142085</a>
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07/02/2025 18:23
Juntada - Guia Gerada - BANCO BV S.A. - Guia 704214 - R$ 242,63
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07/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 701937, Subguia 141469 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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05/02/2025 15:26
Link para pagamento - Guia: 701937, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=141469&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>141469</a>
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05/02/2025 15:26
Juntada - Guia Gerada - BANCO BV S.A. - Guia 701937 - R$ 242,63
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03/02/2025 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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03/02/2025 18:41
Determinada a intimação
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03/02/2025 13:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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31/01/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/12/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/12/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/12/2024 15:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/12/2024 15:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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05/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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12/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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05/11/2024 11:46
Juntada de Petição
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/10/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/10/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 15:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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08/10/2024 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 14:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5106413-05.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: BANCO BV S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): ADRIANO KEITH YJICHI HAGA (OAB SP187281) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
20/09/2024 12:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/09/2024 12:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 115
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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26/07/2024 12:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
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25/07/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/07/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/07/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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09/07/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2024 14:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5106413-05.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: BANCO BV S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): ADRIANO KEITH YJICHI HAGA (OAB SP187281) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
21/06/2024 15:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
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21/06/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/06/2024 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 113
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27/05/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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27/05/2024 13:59
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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