TJSC - 0303457-11.2017.8.24.0039

07/05/2025 15:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0

07/05/2025 15:47

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025

07/05/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/05/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/05/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/05/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025 10:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

30/04/2025 10:54

Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 prejudicado

30/04/2025 10:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

30/04/2025 10:54

Recurso Extraordinário - negado seguimento

28/04/2025 18:31

Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)

28/04/2025 18:15

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

28/04/2025 17:59

Recebidos os autos do STF

16/04/2025 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0303457112017824003920250416154218

16/04/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/03/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/03/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/03/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025 16:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

26/03/2025 16:20

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

25/03/2025 14:30

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

25/03/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/02/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/02/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/01/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

17/12/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024 13:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/12/2024 13:27

Recurso Extraordinário não admitido

13/12/2024 13:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

12/12/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/11/2024 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2024 23:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

11/11/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/10/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

19/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

19/09/2024 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2024 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

19/09/2024 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2024 15:13

Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade

04/09/2024 10:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

04/09/2024 10:53

Julgamento do Agravo Adiado

19/08/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b>

19/08/2024 00:00

Intimação

16/08/2024 13:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

16/08/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

16/08/2024 13:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8

28/06/2024 18:43

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

24/06/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>

24/06/2024 00:00

Intimação

21/06/2024 15:36

Juntada de Petição

21/06/2024 15:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

21/06/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/06/2024 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 84

05/06/2024 15:43

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

05/06/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/04/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 40

17/04/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/04/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

25/03/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

22/03/2024 18:39

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/03/2024 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

13/03/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

27/02/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

26/02/2024 14:12

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

14/02/2022 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

11/02/2022 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/01/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/01/2022 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/01/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022 13:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

18/01/2022 13:15

Despacho

03/12/2020 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/11/2020 01:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/11/2020 01:18

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/09/2019 18:48

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

09/09/2019 17:08

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01244402-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/09/2019 16:55

09/09/2019 17:04

Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Cezar Ramos de Oliveira Diante do exposto, com fulcro no artigo 178, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devolve-se este processo a essa Corte de Justiça, com as homenagens de estilo, sem abord

09/09/2019 16:55

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 09/09/2019 17:08:40 para 09/09/2019 16:55:10 do protocolo WTJU.1901244402-0 assinado por PAULO CESAR RAMOS DE OLIV

06/09/2019 19:49

Juntada de Documentos

06/09/2019 19:48

Vista ao Ministério Público

06/09/2019 19:48

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

05/09/2019 18:10

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

05/09/2019 16:39

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 5 de setembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

05/09/2019 10:19

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

05/09/2019 10:19

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

05/09/2019 10:19

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 10266 - Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski

04/09/2019 19:34

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

04/09/2019 19:33

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

28/08/2019 13:47

Encaminhar para cadastro

28/08/2019 13:08

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Lages Vara de origem: Vara da Fazenda Ac. Trabalho e Reg. Públicos