TJSC - 5052550-72.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 20:07
Baixa Definitiva
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26/03/2024 18:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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26/03/2024 18:19
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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26/03/2024 18:19
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: CONSTRUTORA E INCORPORADORA J.A. RUSSI LTDA
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26/03/2024 18:19
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: HARMONY OF THE SEAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
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26/03/2024 18:19
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
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13/03/2024 08:43
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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13/03/2024 08:43
Transitado em Julgado
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13/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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31/01/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 43
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31/01/2024 11:28
Juntada de Petição
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31/01/2024 11:28
Juntada de Petição
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31/01/2024 11:28
Juntada de Petição
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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26/01/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/01/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2024 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
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16/01/2024 16:28
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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22/11/2023 14:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
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21/11/2023 13:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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20/11/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 32
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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19/11/2023 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/11/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 17:36
Terminativa - Prejudicado o recurso
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08/11/2023 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
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08/11/2023 15:38
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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08/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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20/10/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2023 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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20/10/2023 17:00
Determinada a intimação
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19/06/2023 12:41
Retirado de pauta
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>
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05/06/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5052550-72.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA J.A.
RUSSI LTDA ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) AGRAVANTE: RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) AGRAVANTE: HARMONY OF THE SEAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
02/06/2023 13:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
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02/06/2023 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/06/2023 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 70
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21/10/2022 16:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
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21/10/2022 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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29/09/2022 03:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/09/2022 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/09/2022 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/09/2022 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/09/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2022 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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19/09/2022 15:06
Não Concedida a Medida Liminar
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15/09/2022 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (01/09/2022). Guia: 4151536 Situação: Baixado.
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15/09/2022 12:01
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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