TJSC - 5069527-42.2022.8.24.0000

29/09/2023 17:00

Baixa Definitiva

29/09/2023 11:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

28/09/2023 15:29

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/09/2023 15:29

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO JORGE LISE

25/09/2023 10:16

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

25/09/2023 10:00

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2023

23/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/08/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/08/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023 14:33

Remetidos os Autos - DPJ -> DRI

02/07/2023 12:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DPJ

29/06/2023 14:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

06/06/2023 00:00

Intimação

05/06/2023 22:42

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023

05/06/2023 22:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 81

05/06/2023 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/06/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

02/06/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/06/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/05/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/05/2023 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

25/05/2023 15:47

Vista ao MP

25/05/2023 13:16

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB4 -> GPUB0402

24/05/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/04/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023 14:04

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

24/04/2023 09:39

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

23/04/2023 21:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

23/04/2023 21:06

Despacho

09/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

09/01/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

28/12/2022 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

25/12/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/12/2022 16:28

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022 16:08

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

16/12/2022 16:07

Juntada de Certidão

16/12/2022 13:33

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

15/12/2022 22:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

15/12/2022 22:13

Não Concedida a tutela provisória

02/12/2022 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

02/12/2022 13:34

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.