TJSC - 5018920-87.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2024 14:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
-
18/09/2024 14:05
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
17/09/2024 13:25
Recebidos os autos do STF
-
06/08/2024 20:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5018920872021824002320240806200233
-
03/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
27/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
19/07/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
11/07/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
11/07/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
09/07/2024 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 13:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
05/07/2024 13:56
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
04/07/2024 18:35
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
04/07/2024 18:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
03/07/2024 20:37
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
12/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
20/05/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
20/05/2024 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
10/05/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 00:38
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
10/05/2024 00:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/05/2024 16:13
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
-
18/04/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5018920-87.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de abril de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
17/04/2024 13:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024
-
17/04/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/04/2024 13:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 126
-
05/03/2024 18:56
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
05/03/2024 10:29
Juntada de Petição
-
05/03/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
02/03/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
29/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
21/02/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/02/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
21/02/2024 16:27
Juntada de Petição
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
11/02/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
01/02/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
01/02/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
01/02/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
31/01/2024 17:11
Recurso Especial não admitido
-
31/01/2024 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
31/01/2024 17:08
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 72
-
31/01/2024 17:08
Recurso Extraordinário não admitido
-
10/01/2024 10:11
Juntada de Petição
-
08/01/2024 16:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
08/01/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 486370, Subguia 94513 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
08/01/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 486369, Subguia 94512 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
02/01/2024 13:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 486370, Subguia 94513
-
02/01/2024 13:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 486369, Subguia 94512
-
02/01/2024 13:16
Juntada - Guia Gerada - VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Guia 486370 - R$ 233,96
-
02/01/2024 13:15
Juntada - Guia Gerada - VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Guia 486369 - R$ 233,96
-
21/12/2023 12:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
21/12/2023 12:54
Determinada a intimação
-
21/12/2023 12:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
21/12/2023 12:54
Determinada a intimação
-
13/12/2023 16:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
13/12/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
13/12/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
07/12/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
07/12/2023 14:11
Juntada de Petição
-
07/12/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
01/12/2023 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
21/11/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/11/2023 16:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
13/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
11/10/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
09/10/2023 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
23/09/2023 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
22/09/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/09/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2023 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
13/09/2023 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2023 15:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>
-
25/08/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018920-87.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
24/08/2023 17:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
24/08/2023 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/08/2023 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 71
-
15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
25/07/2023 14:11
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
25/07/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
19/07/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
19/07/2023 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
19/07/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 16:44
Despacho
-
12/07/2023 14:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
-
11/07/2023 14:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
10/07/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
02/07/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
22/06/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
22/06/2023 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
22/06/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2023 14:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>
-
05/06/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018920-87.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
02/06/2023 13:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
-
02/06/2023 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
02/06/2023 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 53
-
22/05/2023 15:22
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
22/05/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/05/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
02/05/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
29/04/2023 10:14
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
29/04/2023 10:14
Vista ao MP
-
03/06/2022 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 57 do processo originário (02/05/2022). Guia: 3415335 Situação: Baixado.
-
03/06/2022 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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