TJSC - 0322486-21.2015.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503
-
22/05/2025 16:38
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
-
22/05/2025 16:37
Devolvidos os autos - DRTS -> DRI
-
22/05/2025 16:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
22/05/2025 11:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SCAMRECD -> DRI
-
21/05/2025 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> SCAMRECD
-
21/05/2025 19:08
Determina redistribuição por incompetência
-
11/02/2025 14:22
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
11/02/2025 14:22
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
11/02/2025 12:27
Remetidos os Autos - DCDP -> DRTS
-
10/02/2025 18:58
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DCDP
-
10/02/2025 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
10/02/2025 18:52
Despacho
-
10/02/2025 15:56
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503
-
10/02/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
-
08/01/2025 15:50
Remetidos os Autos - DRTS -> DRI
-
09/12/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
07/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
-
06/12/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
06/12/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
03/12/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/12/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163
-
28/11/2024 04:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
28/11/2024 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
27/11/2024 13:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB5 -> DRTS
-
27/11/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 20:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
26/11/2024 20:14
Despacho
-
23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
-
22/11/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
13/11/2024 04:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
13/11/2024 04:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
12/11/2024 16:31
Devolvidos os autos - DRTS -> GPUB0503
-
12/11/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 10:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
12/11/2024 10:20
Despacho
-
28/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
12/09/2024 18:33
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
12/09/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 125
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29/08/2024 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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19/08/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 16:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
16/08/2024 16:38
Determinada a intimação
-
16/08/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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15/08/2024 18:34
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
15/08/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135
-
08/08/2024 04:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
08/08/2024 04:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
07/08/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 18:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
05/08/2024 18:04
Indeferido o pedido
-
01/08/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 119, 124 e 123
-
19/07/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
19/07/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
11/07/2024 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
11/07/2024 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
11/07/2024 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
11/07/2024 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
10/07/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 13:54
Recurso Extraordinário sobrestado
-
10/07/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 13:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
08/07/2024 16:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
08/07/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
15/06/2024 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
15/06/2024 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
14/06/2024 06:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2024 06:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2024 16:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
13/05/2024 15:04
Juntada de Petição
-
13/05/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
31/03/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
26/03/2024 04:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
26/03/2024 04:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
21/03/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
20/03/2024 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/03/2024 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/03/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>
-
04/03/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0322486-21.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 77) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: DOHLER S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COMFIO COMPANHIA CATARINENSE DE FIACAO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
01/03/2024 16:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
-
01/03/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
01/03/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 77
-
16/11/2023 17:43
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
16/11/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
-
11/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
08/11/2023 04:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
08/11/2023 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
30/10/2023 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
30/10/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 15:16
Despacho
-
25/10/2023 16:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
-
24/10/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
20/10/2023 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
19/10/2023 04:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
19/10/2023 04:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
10/10/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2023 14:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
10/10/2023 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2023 14:36
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0322486-21.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: DOHLER S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COMFIO COMPANHIA CATARINENSE DE FIACAO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
22/09/2023 15:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
-
22/09/2023 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/09/2023 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 64
-
11/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
01/08/2023 19:31
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
01/08/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
19/07/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
19/07/2023 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
19/07/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 16:43
Despacho
-
11/07/2023 14:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
-
10/07/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 48, 54 e 53
-
05/07/2023 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
05/07/2023 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
01/07/2023 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
01/07/2023 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
29/06/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
26/06/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
22/06/2023 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
22/06/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2023 14:11
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>
-
05/06/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0322486-21.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: DOHLER S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COMFIO COMPANHIA CATARINENSE DE FIACAO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
02/06/2023 13:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
-
02/06/2023 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
02/06/2023 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 50
-
27/01/2023 10:04
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
27/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
24/11/2022 11:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
-
24/11/2022 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
-
09/11/2022 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
09/11/2022 06:26
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
09/11/2022 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/11/2022 06:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/05/2022 17:29
Juntada de Petição
-
18/03/2021 18:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - DRI -> GPUB0503
-
18/03/2021 09:59
Juntada de Certidão - inspecionado
-
17/03/2021 13:18
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> DRI
-
17/03/2021 12:48
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
24/11/2020 17:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/11/2020 20:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2020 20:31:27 com disponibilização efetiva no dia 09/11/2020
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06/11/2020 20:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/11/2020 20:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 52
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28/09/2020 16:08
Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0503
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26/09/2020 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/09/2020 13:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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21/09/2020 19:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/09/2020 16:46
Remessa Interna - GPUB0503 -> CAMPUB5
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21/09/2020 16:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/08/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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06/07/2020 18:45
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
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06/07/2020 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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01/07/2020 15:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
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29/06/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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29/06/2020 14:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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29/06/2020 13:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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29/06/2020 10:07
Juntada de Certidão - inspecionado
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26/06/2020 14:57
Remessa Interna com Acórdão - GPUB0503 -> DRI
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26/06/2020 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/06/2020 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/06/2020 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/06/2020 14:57
Juntada - Julgamento
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25/06/2020 10:37
Julgamento Improvido - por unanimidade
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05/06/2020 20:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020 20:33:48 com disponibilização efetiva no dia 08/06/2020
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05/06/2020 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2020 20:33
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2020 09:00</b><br>Sequencial: 32
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18/03/2020 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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