TJSC - 5000189-47.2022.8.24.0075
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2025 13:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020680-69.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17
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16/09/2024 16:24
Baixa Definitiva
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16/09/2024 16:11
Juntada de Certidão
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16/09/2024 15:28
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CR
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16/09/2024 15:28
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 162. Rateio de 100%. Parte: CHARLES DOS SANTOS
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16/09/2024 15:28
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 162. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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16/09/2024 14:29
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CR -> DCJE
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16/09/2024 14:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHARLES DOS SANTOS - CONDENADO
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16/09/2024 14:25
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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16/09/2024 14:15
Juntada de peças digitalizadas
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16/09/2024 14:01
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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13/09/2024 15:59
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Charles dos Santos)<br/>BNMP: 5000189-47.2022.8.24.0075.03.0002-25<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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11/09/2024 18:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHARLES DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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10/09/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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10/09/2024 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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09/09/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 19:02
Despacho
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06/09/2024 16:53
Conclusos para decisão
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06/09/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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06/09/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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06/09/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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06/09/2024 14:21
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(Charles dos Santos)<br/>BNMP: 5000189-47.2022.8.24.0075.01.0001-11<br/> Tipo de prisão: Por condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 04/09/2028
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05/09/2024 19:20
Despacho
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05/09/2024 12:10
Conclusos para despacho
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05/09/2024 12:10
Juntada de Certidão
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05/09/2024 11:57
Transitado em Julgado
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05/09/2024 11:56
Juntada de peças digitalizadas
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05/09/2024 09:47
Recebidos os autos - TJSC -> TRO01CR Número: 50001894720228240075/TJSC
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25/07/2024 11:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50001894720228240075/TJSC
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24/06/2024 14:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO01CR -> TJSC
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19/06/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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19/06/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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19/06/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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19/06/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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19/06/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 16:21
Recebido o recurso de Apelação
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14/06/2024 16:59
Conclusos para despacho
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14/06/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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14/06/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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13/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 146 Parte Isenta
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13/06/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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08/06/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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31/05/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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31/05/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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29/05/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2024 18:00
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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26/02/2024 17:41
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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06/12/2023 18:58
Conclusos para despacho
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06/12/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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13/11/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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13/11/2023 15:40
Juntada de Petição
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05/11/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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26/10/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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10/10/2023 15:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 22:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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28/09/2023 17:38
Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 27/09/2023 14:00. Refer. Evento 111
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27/09/2023 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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27/09/2023 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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27/09/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2023 16:04
Despacho
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27/09/2023 14:49
Conclusos para despacho
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16/08/2023 13:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Motivo: Procedo a devolução do mandado, haja vista a intimação do destinatário em cartório e mediante solitação deste. Dou fé.
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16/08/2023 13:35
Juntado(a)
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16/08/2023 13:27
Juntada de Certidão
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15/08/2023 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA
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15/08/2023 08:48
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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14/08/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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14/08/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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14/08/2023 13:46
Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 27/09/2023 14:00
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11/08/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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11/08/2023 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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11/08/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2023 16:57
Despacho
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10/08/2023 19:04
Audiência de interrogatório - cancelada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 09/08/2023 14:00. Refer. Evento 79
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09/08/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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09/08/2023 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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09/08/2023 15:41
Conclusos para despacho
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09/08/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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09/08/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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09/08/2023 14:33
Juntada de Certidão
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09/08/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2023 13:30
Despacho
-
09/08/2023 12:17
Conclusos para despacho
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09/08/2023 11:15
Juntada de Petição
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28/06/2023 14:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 28/06/2023
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27/06/2023 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: CELSO FERREIRA BRAGA
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27/06/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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27/06/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/06/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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27/06/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/06/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
27/06/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/06/2023 07:16
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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26/06/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 74 e 77
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26/06/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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26/06/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/06/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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23/06/2023 13:47
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 21/06/2023 14:30. Refer. Evento 16
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21/06/2023 21:52
Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 09/08/2023 14:00
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21/06/2023 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2023 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 21:51
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 16:37
Despacho
-
21/06/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 17:37
Juntada de Certidão
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20/06/2023 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2023 15:31
Despacho
-
20/06/2023 13:35
Conclusos para despacho
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20/06/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/06/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/06/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
20/06/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/06/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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20/06/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/06/2023 16:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
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16/06/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT
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16/06/2023 18:33
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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16/06/2023 18:30
Juntada de Certidão
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30/05/2023 11:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 18/05/2023
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25/05/2023 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/05/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/05/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/05/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 14:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Motivo: Endereço insuficiente
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15/05/2023 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA
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15/05/2023 07:12
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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12/05/2023 15:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 12/05/2023
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02/05/2023 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/05/2023 13:24
Expedição de ofício
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28/04/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/04/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/04/2023 11:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 19/04/2023
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20/04/2023 15:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 20/04/2023
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19/04/2023 17:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 19/04/2023
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19/04/2023 13:58
Juntado(a)
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19/04/2023 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES
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19/04/2023 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
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19/04/2023 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MARTA REGINA SACHETTI MARTINS
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19/04/2023 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: CELSO FERREIRA BRAGA
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19/04/2023 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: EDER ROBERTO MOMM
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19/04/2023 11:18
Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
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19/04/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 11:15
Expedição de ofício
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19/04/2023 11:04
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
19/04/2023 11:02
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
19/04/2023 11:00
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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19/04/2023 10:55
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
19/04/2023 06:11
Juntada de Certidão
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21/03/2023 16:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/12/2022 12:56
Juntada de Certidão
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04/09/2022 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/09/2022 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/08/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/08/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/08/2022 16:39
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 21/06/2023 14:30
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29/08/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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29/08/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
29/08/2022 14:36
Despacho
-
11/05/2022 18:08
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/05/2022 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
10/05/2022 14:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHARLES DOS SANTOS - DENUNCIADO
-
10/05/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 11:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 25/01/2022
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14/01/2022 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
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14/01/2022 15:35
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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13/01/2022 14:22
Recebida a denúncia
-
12/01/2022 16:27
Conclusos para despacho
-
12/01/2022 13:51
Distribuído por dependência - Número: 50153997520218240075/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2022
Ultima Atualização
08/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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