TJSC - 5019247-77.2021.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 13:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03FP0
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26/02/2025 13:04
Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
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25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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10/02/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/12/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/12/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 14:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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10/12/2024 14:28
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 49
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10/12/2024 14:28
Recurso Extraordinário não admitido
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05/12/2024 14:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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04/12/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/11/2024 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/10/2024 14:13
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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08/10/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/09/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/09/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 19:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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24/09/2024 19:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 17:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
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06/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5019247-77.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: JOEL DOS SANTOS DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDO CURI PIVA (OAB SC048127) ADVOGADO(A): VITOR MIGUEL CURI PIVA (OAB SC054742) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
05/09/2024 14:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
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05/09/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/09/2024 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 32
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02/09/2024 16:18
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0101
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02/09/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 27
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/08/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/08/2024 15:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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14/08/2024 15:44
Determinada a intimação
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14/08/2024 14:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
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13/08/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/07/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/07/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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31/07/2024 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2024 19:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
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12/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5019247-77.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: JOEL DOS SANTOS DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDO CURI PIVA (OAB SC048127) ADVOGADO(A): VITOR MIGUEL CURI PIVA (OAB SC054742) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
11/07/2024 15:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
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11/07/2024 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/07/2024 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7
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09/04/2024 15:13
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
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08/04/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/04/2024 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/04/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/04/2024 13:50
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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04/04/2024 13:50
Juntada de Certidão
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04/04/2024 13:46
Alterado o assunto processual - De: Desapropriação - Para: Admissão / Permanência / Despedida
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03/04/2024 16:15
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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03/04/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL DOS SANTOS DE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/04/2024 16:09
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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