TJSC - 5027569-70.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 16:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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27/11/2024 16:49
Transitado em Julgado
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27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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02/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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10/10/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/10/2024 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/09/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2024 08:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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28/09/2024 08:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2024 15:18
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/09/2024 17:09
Juntada de Petição
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11/09/2024 17:08
Juntada de Petição
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11/09/2024 17:07
Juntada de Petição
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30/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b>
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30/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5027569-70.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: EMBATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB SP275372) APELANTE: EMBATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB SP275372) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
29/08/2024 20:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
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29/08/2024 20:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/08/2024 20:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5
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17/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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15/07/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/07/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/07/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/07/2024 15:06
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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05/07/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 15:04
Retirado de pauta
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05/07/2024 14:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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05/07/2024 14:53
Despacho
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04/07/2024 17:52
Juntada de Petição
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24/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos.
Apelação Nº 5027569-70.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: EMBATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB SP275372) APELANTE: EMBATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB SP275372) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
21/06/2024 15:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
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21/06/2024 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/06/2024 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 25
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13/09/2023 11:34
Juntada de Petição
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21/08/2023 15:30
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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21/08/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/08/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/08/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/08/2023 14:42
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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11/08/2023 14:42
Juntada de Certidão
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10/08/2023 16:58
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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10/08/2023 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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10/08/2023 16:39
Despacho
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10/08/2023 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 21 do processo originário (14/07/2023). Guia: 5967607 Situação: Baixado.
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10/08/2023 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (14/07/2023). Guia: 5967607 Situação: Baixado.
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10/08/2023 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
28/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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