TJSC - 0034042-45.2005.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

NAIM ANDRADE TANNUS

OAB: 014611/SC

CPF *77.***.*77-87

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN

OAB: 008543/SC

CPF *70.***.*75-34

Polo Passivo

Partes

LAJESPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 85.190.254/0001-72

Advogados

JOAO EDUARDO DEMATHE

CPF *40.***.*04-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 18:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

  • 22/05/2024 18:49

    Transitado em Julgado - Data: 22/05/2024

  • 22/05/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 18/05/2024 02:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 13/05/2024 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 13/05/2024 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 08/05/2024 04:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 04:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 20:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/05/2024 20:52

    Recurso Especial não conhecido

  • 03/05/2024 17:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 03/05/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/04/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/03/2024 13:02

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/03/2024 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 08/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 05/02/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/02/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 23:22

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 01/02/2024 23:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/02/2024 23:10

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 01/02/2024 23:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/01/2024 14:10

    Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:01</b>

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de janeiro de 2024, quarta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0034042-45.2005.8.24.0038/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN APELADO: LAJESPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOÃO EDUARDO DEMATHÉ (OAB SC024132) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente

  • 01/12/2023 16:59

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/12/2023 16:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:01</b><br>Sequencial: 15

  • 06/10/2023 16:09

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 06/10/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 05/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/09/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/09/2023 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 04/09/2023 07:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/08/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 17:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/08/2023 17:22

    Recurso Especial - negado seguimento

  • 24/08/2023 13:53

    Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

  • 22/08/2023 20:15

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 01/08/2023 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 25/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 19/07/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 18:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 18/07/2023 18:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 14:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/07/2023 10:34

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 14/07/2023 13:35

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501

  • 13/07/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 21/06/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 19:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 20/06/2023 19:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 14:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 12/06/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0034042-45.2005.8.24.0038/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: LAJESPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOÃO EDUARDO DEMATHÉ (OAB SC024132) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 02/06/2023 13:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

  • 02/06/2023 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/06/2023 13:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

  • 29/05/2023 19:49

    Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0501

  • 29/05/2023 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 18:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/05/2023 18:49

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

  • 25/05/2023 16:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 25/05/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/04/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/04/2023 22:15

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 16/04/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/03/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 28/02/2023 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 16:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 28/02/2023 16:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2023 14:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/02/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

  • 06/02/2023 16:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

  • 06/02/2023 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/02/2023 16:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 18/01/2023 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 18/01/2023 15:56

    Distribuído por prevenção - Número: 00049483220178240038/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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