TJSC - 5017798-40.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

NORBERTO BRAATZ

CPF *19.***.*77-87

Advogados

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF *66.***.*33-09

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

RAFAEL SCHREIBER

OAB: 021750/SC

CPF *07.***.*07-06

SIMONE TASCHEK

OAB: 010181/SC

CPF *66.***.*11-34

ANDRE LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

CPF *28.***.*09-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 14:20

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2023 13:24

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 21/08/2023 13:23

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

  • 21/08/2023 13:23

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 21/08/2023 13:23

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 21/08/2023 13:23

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NORBERTO BRAATZ

  • 21/08/2023 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORBERTO BRAATZ. Justiça gratuita: Deferida.

  • 21/08/2023 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/08/2023 21:23

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 14/08/2023 21:22

    Transitado em Julgado

  • 14/08/2023 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 12/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 03/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 30/06/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/06/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/06/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 21/06/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 29

  • 21/06/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/06/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 19:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 19:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 20/06/2023 14:11

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5017798-40.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: NORBERTO BRAATZ ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): SIMONE TASCHEK PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 02/06/2023 13:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

  • 02/06/2023 13:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 02/06/2023 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/06/2023 11:27

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 01/06/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/06/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/05/2023 06:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 17/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/03/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/03/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 29/03/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/03/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

  • 29/03/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/03/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/03/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 21:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 28/03/2023 21:24

    Concedida a tutela provisória

  • 24/03/2023 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 24/03/2023 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 24/03/2023 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORBERTO BRAATZ. Justiça gratuita: Requerida.

  • 24/03/2023 16:42

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.Número: 50137954220238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008478-65.2023.8.24.0064

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Douglas Ribeiro Herzer

Advogado: Marister Santina Debiasi Machado

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/04/2023 17:27

Exibir Processo

Processo nº 5008478-65.2023.8.24.0064

Jhonatan Macedo dos Anjos

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/08/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0004021-17.2019.8.24.0064

Marcos Antonio Michels

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Claiton Luis Bork

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/05/2019 14:51

Exibir Processo

Processo nº 5022909-05.2023.8.24.0000

Herta Maria de Acucena do Nascimento Soe...

Presidente da Diretoria Executiva da Fun...

Advogado: Thiago Augusto Teixeira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/04/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0937501-02.2010.8.24.0023

Municipio de Florianopolis

Faculdade da Cidade de Florianopolis Fac...

Advogado: Ubiraci Farias

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/10/2023 11:41

Exibir Processo