07/08/2025 15:27

Baixa Definitiva
07/08/2025 15:26

Transitado em Julgado
29/07/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900760-35.2015.8.24.0007/SC EXECUTADO: MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o Município foi sucumbente na ação anulatória proposta pela executada (evento 23, SENT1), as custas oriundas da presente execução deverão observar a isenção prevista no art. 7º, inc.

I, da Lei 17.654/18.

No mais, CUMPRA-SE conforme o evento 23, SENT1.

INTIMEM-SE.
11/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:04

Decisão interlocutória
09/08/2024 10:18

Conclusos para decisão
31/10/2023 08:23

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSUREF
26/10/2023 16:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE
26/10/2023 16:28

Transitado em Julgado
20/10/2023 15:00

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09007603520158240007
05/07/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900760-35.2015.8.24.0007/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2023.

Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
06/06/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900760-35.2015.8.24.0007/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de junho de 2023.

Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
10/02/2023 14:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC
01/12/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/11/2022 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/10/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4323325, Subguia 2290705 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
03/10/2022 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 42. Guia: 4323325 Situação: Em aberto.
03/10/2022 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/09/2022 13:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4323325, Subguia 2290705
27/09/2022 13:38

Juntada - Guia Gerada - MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Guia 4323325 - R$ 583,58
20/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/09/2022 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/09/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2022 10:36

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2021 18:10

Conclusos para julgamento
16/08/2021 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/07/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 19:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/07/2021 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/07/2021 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/07/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2021 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2021 15:18

Conclusos para julgamento
06/07/2021 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2021 15:57

Juntada de Petição - MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (SC032282 - Fabiana Cristina da Silveira Pereira)
17/09/2020 01:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
14/09/2020 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
12/09/2020 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
12/09/2020 19:03

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
04/02/2020 12:18

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
04/02/2020 12:18

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
08/03/2019 20:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2019 21:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2018 21:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/09/2018 00:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/08/2018 17:47

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a parte executada propôs Ação Anulatória, autuada sob o n. 0301061-60.2017.8.24.0007, a qual foi recebida por este juízo, atribuindo-se efeito suspensivo, nos termos da decisão judicial proferida naq
29/08/2018 17:44

Processo suspenso - SAJ
23/05/2018 16:39

Juntada
17/11/2017 17:27

Certidão emitida - Apensado ao processo 0301061-60.2017.8.24.0007 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Impostos
17/11/2017 17:27

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0301061-60.2017.8.24.0007 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Impostos
24/09/2016 11:35

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
22/09/2016 17:31

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
15/12/2015 17:52

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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