TJSC - 5024070-48.2023.8.24.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB: 020479/SC

CPF *24.***.*17-55

Polo Passivo

Partes

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRAIA DOS AMORES LTDA

CNPJ: 75.311.951/0001-80

Advogados

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB: 008685/SC

CPF *55.***.*13-72

SCHEILA FRENA KOHLER

OAB: 015496/SC

CPF *20.***.*88-18

FILIPE REINERT

OAB: 041586/SC

CPF *68.***.*00-37

GABRIEL VANZUITA

OAB: 058351/SC

CPF *04.***.*09-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 04:39

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

  • 07/03/2025 04:39

    Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

  • 07/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 22/01/2025 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/12/2024 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/12/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 14:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 10/12/2024 14:29

    Recurso Especial não admitido

  • 09/12/2024 16:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 09/12/2024 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/11/2024 06:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/11/2024 14:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 04/11/2024 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 18/10/2024 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/09/2024 00:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/09/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 15:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 18/09/2024 15:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/09/2024 19:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>

  • 30/08/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski.

    Apelação / Remessa Necessária Nº 5024070-48.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL VANZUITA (OAB SC058351) ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ADVOGADO(A): SCHEILA FRENA (OAB SC015496) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/08/2024 15:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

  • 29/08/2024 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/08/2024 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 187

  • 23/08/2024 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/08/2024 13:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

  • 16/08/2024 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/08/2024 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/07/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2024 20:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 24/07/2024 20:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/07/2024 19:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b>

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Antônio Augusto Baggio e Ubaldo.

    Apelação / Remessa Necessária Nº 5024070-48.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ADVOGADO(A): SCHEILA FRENA (OAB SC015496) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 04/07/2024 15:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

  • 04/07/2024 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/07/2024 15:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 203

  • 25/06/2024 13:03

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 24/06/2024 23:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 24/06/2024 23:15

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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