TJSC - 5023885-94.2023.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 11:14
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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06/06/2025 11:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO HUELITON DO NASCIMENTO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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06/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045999
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06/06/2025 11:11
Juntado(a)
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02/06/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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02/06/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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30/05/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 20:36
Decisão interlocutória
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18/05/2025 11:49
Conclusos para decisão
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16/05/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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16/05/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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15/05/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/05/2025 13:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
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10/04/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/03/2025 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/11/2024 16:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
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26/11/2024 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ALINE BEATRIS OLINGER
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26/11/2024 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
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26/11/2024 15:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Motivo: Devolução por solicitação do cartório. Dou fé.
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26/11/2024 13:21
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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26/11/2024 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/11/2024 13:18
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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25/11/2024 21:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Motivo: Devolvo o presente, haja vista que no mandado menciona dia a fim de ser interrogado, porém, não está descrito a data e horário para tal.
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25/11/2024 16:04
Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCU02CR
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25/11/2024 16:04
Juntada de Certidão
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22/11/2024 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
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22/11/2024 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: ALINE BEATRIS OLINGER
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22/11/2024 09:59
Remetidos os Autos - BCU02CR -> BCUDIST
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22/11/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 09:55
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
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22/11/2024 09:55
Expedição de Mandado - Prioridade - GPRCEMAN
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21/11/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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21/11/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/11/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/11/2024 12:35
Juntada de Certidão
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05/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 08/10/2024
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07/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/10/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2024
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07/10/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5023885-94.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADRIANO HUELITON DO NASCIMENTO EDITAL Nº 310066229720 Notificando(a)(s) : ADRIANO HUELITON DO NASCIMENTO, filho de ADRIANA DE FATIMA DO NASCIMENTO, nascido aos 22/06/1995 Prazo: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06 (Lei de Drogas). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADO(S) para comparecer(em) perante o Juízo no dia, hora e local abaixo mencionados, a fim de ser interrogado e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação ao Juízo do processo, tudo sob as penas impostas à revelia, conforme decisão prolatada e diante da petição inicial. ATENÇÃO: Por força das alterações estabelecidas pela Lei n. 10.792/2003, em seu art. 2º, o acusado deve ser citado pessoalmente, ter ciência de que deve comparecer acompanhado de advogado constituído ou defensor público para o ato e que é direito seu ter entrevista reservada com seu defensor antes do interrogatório. ADVERTÊNCIA: Deverá o citado comparecer ao ato munido de documento de identidade e constituir advogado, no prazo acima referido, ou procurar a Defensoria Pública desta comarca "não há Defensoria Pública nesta comarca.
Se não existir o órgão de defesa referido, deverá solicitar, ao Cartório, a designação de Defensor Dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. -
04/10/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/10/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/10/2024 09:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2024
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04/10/2024 09:21
Expedição de Edital - citação e intimação
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04/10/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/10/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/10/2024 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 21:30
Recebida a denúncia
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27/09/2024 18:45
Conclusos para decisão
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24/09/2024 15:03
Juntada de Petição
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24/09/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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16/09/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/09/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/09/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/08/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 13:02
Juntado(a)
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14/08/2024 19:30
Nomeado defensor dativo
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09/08/2024 17:23
Conclusos para despacho
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09/08/2024 10:44
Juntada de Certidão
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08/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 11/07/2024
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10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/07/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5023885-94.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADRIANO HUELITON DO NASCIMENTO EDITAL Nº 310061921635 Notificando(a)(s) : ADRIANO HUELITON DO NASCIMENTO, filho de ADRIANA DE FATIMA DO NASCIMENTO, nascido aos 22/06/1995 Prazo do edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. -
09/07/2024 16:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024
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09/07/2024 16:22
Expedição de Edital
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09/07/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/07/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/07/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 19:42
Determinada a intimação
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05/07/2024 16:07
Conclusos para despacho
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03/07/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
03/07/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/07/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/06/2024 13:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2024 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/06/2024 16:38
Expedição de ofício
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27/06/2024 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/06/2024 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/06/2024 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/06/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 19:06
Despacho
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14/06/2024 16:47
Conclusos para despacho
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12/06/2024 14:45
Juntada de Certidão
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12/06/2024 14:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntada de certidão - 12/06/2024 14:43:53)
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27/05/2024 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/04/2024 18:04
Juntado(a)
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26/03/2024 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/01/2024 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ALINE BEATRIS OLINGER
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25/01/2024 16:07
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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24/01/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/01/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/01/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2024 15:14
Determinada a intimação
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22/01/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 14:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO HUELITON DO NASCIMENTO - DENUNCIADO
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11/12/2023 14:19
Juntada de Certidão
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11/12/2023 13:01
Distribuído por dependência - Número: 50220527520228240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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