TJSC - 5005295-06.2022.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAN VIEIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/08/2025 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA TEREZINHA SHOENMANN SOUTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/08/2025 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO AFONSO COUTINHO NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/10/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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03/10/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/10/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/10/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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01/10/2024 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/10/2024 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/10/2024 22:23
Decisão interlocutória
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24/09/2024 14:34
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/02/2026 16:00
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20/09/2024 17:17
Conclusos para decisão
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19/09/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/09/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/09/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 16:43
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055215
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18/09/2024 16:42
Juntado(a)
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17/09/2024 23:20
Nomeado defensor dativo
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13/09/2024 17:42
Conclusos para despacho
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10/09/2024 17:02
Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCU02CR
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10/09/2024 17:02
Juntada de Certidão
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09/09/2024 10:44
Remetidos os Autos - BCU02CR -> BCUDIST
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09/09/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 10:42
Juntada de Certidão
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06/09/2024 17:15
Remetidos os Autos - BCUASSOC -> BCU02CR
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14/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 12/07/2024
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024
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11/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005295-06.2022.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDUARDO FERNANDO ANTUNES ARAUJO EDITAL Nº 310061961748 Intimando(a)(s): EDUARDO FERNANDO ANTUNES ARAUJO, CPF: *06.***.*26-95, nascido aos 13/03/1978, filho de IRANI APARECIDA PIMENTA DE ARAUJO Prazo do edital: 15 dias Objetivo: Intimação do acusado Eduardo Fernando Antunes Araujo para que constitua novo defensor, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de apresentar resposta à acusação, no prazo legal, sob pena de ser-lhe nomeado dativo. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. -
10/07/2024 12:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2024
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10/07/2024 12:49
Expedição de Edital
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10/07/2024 12:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedição de Edital - citação - 10/07/2024 12:46:47)
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09/07/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/07/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/07/2024 16:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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04/07/2024 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
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04/07/2024 14:55
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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20/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/05/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/05/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2024 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 20:50
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
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24/05/2024 16:53
Conclusos para decisão
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20/05/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/05/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/05/2024 16:52
Juntada de Certidão
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03/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/04/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 16:15
Determinada a intimação
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05/04/2024 17:14
Conclusos para despacho
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03/04/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/04/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/04/2024 15:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO FERNANDO ANTUNES ARAUJO - DENUNCIADO
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03/04/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/04/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 15:39
Juntado(a)
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31/03/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/02/2024 16:13
Serviço Social - Informação
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15/06/2023 15:19
Serviço Social - Relatório
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28/03/2023 14:42
Serviço Social - Informação
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05/12/2022 13:41
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDUARDO FERNANDO ANTUNES ARAUJO
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03/10/2022 13:47
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDUARDO FERNANDO ANTUNES ARAUJO
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02/08/2022 17:06
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDUARDO FERNANDO ANTUNES ARAUJO
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10/06/2022 14:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDUARDO FERNANDO ANTUNES ARAUJO
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30/03/2022 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/03/2022 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/03/2022 16:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
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30/03/2022 16:50
Remetidos os Autos - BCU02CR -> BCUASSOC
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30/03/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2022 16:26
Recebida a denúncia
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30/03/2022 15:05
Conclusos para despacho
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30/03/2022 14:48
Distribuído por dependência - Número: 50052032820228240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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