TJSC - 0802038-40.2013.8.24.0005

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

Polo Passivo

Partes

G&F IMOVEIS LTDA.

CNPJ: 09.075.503/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 03/06/2025 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/05/2025 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 23:41

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 14/05/2025 23:41

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(G&F IMOVEIS LTDA.)

  • 13/05/2025 17:45

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 13/05/2025 17:45

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2025 08:37

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 13:06

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 17/11/2024 06:08

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 22:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 20/04/2024 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 10/04/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0802038-40.2013.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: G&F IMOVEIS LTDA.

    EDITAL Nº 310043980134 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): G&F IMOVEIS LTDA., CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-09, endereço: RUA 2100, 99, SALA 06 - CENTRO - 88330436, Balneário Camboriú/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2871/2013.

    Valor do Débito: 731,81.

    Data do Cálculo: 07/08/2014.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 02/06/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023

  • 02/06/2023 12:54

    Expedição de Edital - citação

  • 22/08/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 09/07/2020 00:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 29/06/2020 23:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/06/2020 23:13

    Despacho

  • 26/06/2020 21:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/06/2020 20:01

    Juntada de Petição

  • 22/05/2020 05:55

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 14/05/2020 20:16

    Certidão emitida - Certidão de Publicação

  • 12/05/2020 14:27

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/05/2020 14:27

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 26/03/2020 14:27

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/03/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 25/03/2020 04:02

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 17/03/2020 22:30

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 17/03/2020 10:39

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 17/03/2020 10:39

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

  • 04/03/2020 14:09

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2020/001538-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/03/2020 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

  • 03/02/2020 16:32

    Certidão emitida - CERTIFICO que o mandado retro não foi cumprido, razão pela qual procedo a sua reemissão. O referido é verdade e dou fé.

  • 18/12/2019 13:02

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 18/12/2019 13:01

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 19/11/2019 15:08

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/034050-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/12/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

  • 28/03/2019 18:42

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20008145-2 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2019 18:32

  • 28/03/2019 18:42

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20008145-2 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2019 18:32

  • 01/02/2019 08:07

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 22/01/2019 18:56

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/01/2019 18:55

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 17/01/2019 19:40

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20001167-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/01/2019 19:23

  • 15/09/2017 14:21

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 15/09/2017 14:21

    Juntada

  • 12/09/2017 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716649680TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : G e F Imóveis Ltda

  • 05/09/2017 13:41

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 07/04/2016 15:47

    Mero expediente - SAJ - R.h.1) Cite-se por carta com aviso de recebimento (AR), atentando-se para o endereço indicado pelo Credor;2) Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida, ficando as custas por

  • 07/08/2014 14:48

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 14:48

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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