TJSC - 5019334-37.2021.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2024 19:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0
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19/05/2024 19:08
Transitado em Julgado - Data: 18/05/2024
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18/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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17/05/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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15/04/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2024 09:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/04/2024 09:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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04/04/2024 15:54
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>
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15/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5019334-37.2021.8.24.0039/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARIANA KÖCHE MATTOS BUTTENDORF APELADO: SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DE LAGES (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB SC012547) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
14/03/2024 18:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
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14/03/2024 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34
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14/03/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/03/2024 11:02
Conclusos para julgamento - para novo exame
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12/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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11/03/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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04/03/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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21/02/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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21/02/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/02/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2024 17:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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14/02/2024 17:10
Despacho - Complementar ao evento nº 62
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14/02/2024 17:10
Recurso Extraordinário prejudicado
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08/02/2024 18:31
Conclusos para decisão com Ofício - DRTS -> VPRES2
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08/02/2024 17:17
Juntado - Ofício
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08/02/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/02/2024 15:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/02/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/11/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/11/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/11/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2023 11:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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27/11/2023 11:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2023 19:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>
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17/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5019334-37.2021.8.24.0039/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA APELADO: SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DE LAGES (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB SC012547) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
16/10/2023 19:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
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16/10/2023 19:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41
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16/10/2023 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/10/2023 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/09/2023 12:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
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26/09/2023 15:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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25/09/2023 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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31/08/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 10:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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03/08/2023 18:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/08/2023 17:55
Juntada de Petição
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12/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>
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12/07/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Apelação Nº 5019334-37.2021.8.24.0039/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA APELADO: SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DE LAGES (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB SC012547) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
11/07/2023 19:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023
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11/07/2023 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/07/2023 19:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35
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04/07/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/06/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/06/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/06/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/06/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/06/2023 11:32
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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23/06/2023 11:31
Retirado de pauta
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23/06/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2023 10:29
Despacho
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23/06/2023 10:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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09/06/2023 15:54
Juntada de Petição - SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DE LAGES (SC012547 - SANDRO ANDERSON ANACLETO)
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06/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>
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06/06/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019334-37.2021.8.24.0039/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA APELADO: SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DE LAGES (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB SC012547) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de junho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
05/06/2023 22:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023
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05/06/2023 22:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/06/2023 22:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 25
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03/05/2023 10:29
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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02/05/2023 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/04/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/04/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/04/2023 14:23
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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17/04/2023 14:22
Juntada de Certidão
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17/04/2023 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/04/2023 13:13
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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14/04/2023 08:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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14/04/2023 08:25
Despacho
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13/04/2023 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/04/2023 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
13/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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