TJSC - 5134063-90.2022.8.24.0023
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/08/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/08/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:50
Indeferido o pedido
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12/08/2025 20:27
Conclusos para decisão
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04/08/2025 15:35
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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04/08/2025 14:54
Juntada de Certidão
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10/07/2025 19:41
Decisão - Determina Renajud
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10/07/2025 06:24
Conclusos para decisão
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26/06/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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23/04/2025 18:40
Expedição de ofício
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04/04/2025 01:22
Juntada de Certidão
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31/03/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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31/03/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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31/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 15:44
Decisão - Determina Penhora
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27/03/2025 06:37
Conclusos para decisão
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26/03/2025 17:03
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
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26/03/2025 17:03
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILHERME MAFRA ARAUJO)
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25/03/2025 13:01
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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19/03/2025 14:20
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
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18/12/2024 13:15
Juntada de Certidão
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18/12/2024 13:14
Juntado(a)
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20/09/2024 19:11
Decisão interlocutória
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19/09/2024 06:32
Conclusos para decisão
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15/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/07/2024 02:31
Publicação de Edital - no dia 03/07/2024
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02/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/07/2024 02:01:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2024
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02/07/2024 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5134063-90.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GUILHERME MAFRA ARAUJO EDITAL Nº 310061506187 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GUILHERME MAFRA ARAUJO, CPF: 093.xxx.xxx-22, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$19.496,95.
Data do Cálculo: 15/12/2022.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/07/2024 23:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024
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01/07/2024 23:09
Expedição de Edital - citação
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13/11/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/11/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/10/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 12:59
Juntada de Certidão
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12/09/2023 03:00
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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11/09/2023 11:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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18/07/2023 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ALDAIR ADERBAL DA ROSA
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18/07/2023 15:58
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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18/04/2023 19:35
Decisão interlocutória
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18/04/2023 17:17
Conclusos para decisão
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29/03/2023 11:44
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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19/01/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/01/2023 11:54
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0036357-42.2015.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
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13/01/2023 18:15
Expedição de ofício
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06/01/2023 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/12/2022 19:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME MAFRA ARAUJO - EXCLUÍDA
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28/12/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2022 09:21
Despacho
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16/12/2022 11:37
Conclusos para decisão
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16/12/2022 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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