TJSC - 5012421-91.2024.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 16:51
Baixa Definitiva
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11/03/2025 16:51
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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11/03/2025 16:39
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP
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11/03/2025 16:39
Custas Satisfeitas - Parte: VANIO FERRARO
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11/03/2025 16:39
Custas Satisfeitas - Parte: SONIA TEREZINHA FERRARO DORTA
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11/03/2025 16:39
Custas Satisfeitas - Parte: NYDIA MARIA TRENTO
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11/03/2025 16:39
Custas Satisfeitas - Parte: NEWTON TRENTO
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11/03/2025 16:39
Custas Satisfeitas - Parte: NEUSA MARIA VILLELA COPPOLA
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11/03/2025 16:39
Custas Satisfeitas - Parte: JULIENE TRENTO UGGIONI
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11/03/2025 16:39
Custas Satisfeitas - Parte: DRYDEM CARMIGNANI DORTA
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11/03/2025 16:39
Custas Satisfeitas - Parte: ALINE MARIA REBELO
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11/03/2025 16:39
Custas Satisfeitas - Parte: AFONSO JOSE TRENTO
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11/03/2025 16:39
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCIANI ROVEDA MICHELS DA SILVA
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11/03/2025 16:39
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LAURIDES DA SILVA
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10/03/2025 11:49
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE
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10/03/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
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13/02/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 11:47
Transitado em Julgado - Data: 11/02/2005
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12/02/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 96, 98, 100, 102, 104, 106, 108 e 110
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21/01/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025
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21/01/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025
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21/01/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025
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21/01/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025
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21/01/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025
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21/01/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025
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21/01/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025
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21/01/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025
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21/01/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025
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19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/12/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2024
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19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/12/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2024
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19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/12/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2024
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19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/12/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2024
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19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/12/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2024
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19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/12/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2024
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19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/12/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2024
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19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/12/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2024
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19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/12/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2024
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19/12/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5012421-91.2024.8.24.0020/SC RÉU: AFONSO JOSE TRENTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) SENTENÇA Isso posto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados na Ação de Usucapião Extraordinário movida por Laurides da Silva e Luciani Rodeva Michels da Silva em face de Espólio de Leticia Búrigo Ferraro, Sonia Terezinha Ferrato Dorta, Drydem Carmignani Dorta, Vanio Ferraro, Newton Trento, Neusa Maria Villela Coppola, Afonso Jose Trento, Aline Maria Rabelo, Juliene Trento Uggioni e Nydia Maria Trento para, nos termos do art. 1.238, do Código Civil, declarar o direito dominial sobre o imóvel correspondente ao Lote 04, Quadra 10, situado rua Luiz Nazari, nº 249, Bairro Mãe Luzia, na cidade de Criciúma/SC, com área de 474,82 m², correspondente à fração ideal (área menor inserida dentro da área maior) da matrícula ?mãe? n. 76.542 do 1º CRI de Criciúma/SC (Evento 11, Anexo 24), descrita no memorial descritivo (Evento 1, Anexo 27) e planta (Evento 1, Anexo 26), servindo a presente como título hábil para registro no ofício imobiliário.
Custas processuais pela parte autora (princípio da causalidade), ficando, todavia, a exigibilidade suspensa (CPC, art. 98, § 3º), em razão do polo ativo ser agraciado com o benefício da gratuidade (Evento 10, Item 1).
Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto ausente resistência do polo passivo.
P.R.I.
Transitada e cumprido o art. 320 do CNCGJ, arquivem-se. -
18/12/2024 16:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024
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18/12/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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18/12/2024 16:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024
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18/12/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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18/12/2024 16:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024
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18/12/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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18/12/2024 16:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024
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18/12/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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18/12/2024 16:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024
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18/12/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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18/12/2024 16:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024
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18/12/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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18/12/2024 16:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024
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18/12/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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18/12/2024 16:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024
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18/12/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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18/12/2024 16:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024
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18/12/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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18/12/2024 15:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - EXCLUÍDA
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18/12/2024 15:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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12/12/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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12/11/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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12/11/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
12/11/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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11/11/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/11/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2024 18:00
Julgado procedente o pedido
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11/11/2024 16:59
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/11/2024 13:31
Conclusos para despacho
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11/11/2024 08:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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11/11/2024 08:04
Juntada de Petição
-
11/11/2024 08:04
Juntada de Petição
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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10/10/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/10/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
09/10/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
09/10/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 13:52
Despacho
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09/10/2024 11:58
Conclusos para despacho
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08/10/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/10/2024 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/10/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
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07/10/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/10/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/10/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/10/2024 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/09/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 48 e 49
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30/09/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/09/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/09/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/09/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/09/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 10:02
Despacho
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26/09/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 15:52
Juntada de Certidão
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17/09/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 18:51
Despacho
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17/09/2024 13:25
Conclusos para despacho
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14/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/08/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/08/2024 13:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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01/08/2024 13:12
Juntada de Certidão
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01/08/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/07/2024 22:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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20/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 11 e 12
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12/07/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/07/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2024
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11/07/2024 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5012421-91.2024.8.24.0020/SC AUTOR: LUCIANI ROVEDA MICHELS DA SILVA AUTOR: LAURIDES DA SILVA RÉU: VANIO FERRARO RÉU: SONIA TEREZINHA FERRARO DORTA RÉU: NYDIA MARIA TRENTO RÉU: NEWTON TRENTO RÉU: NEUSA MARIA VILLELA COPPOLA RÉU: JULIENE TRENTO UGGIONI RÉU: DRYDEM CARMIGNANI DORTA RÉU: AFONSO JOSE TRENTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ALINE MARIA REBELO (Curador) RÉU: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Renato Domingos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): terceiros interessados Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): um terreno com área de 474,82 (quatrocentos e setenta e quadro virgula oitenta e dois metros quadrados), ou seja, lote nº 04 da quadra 10, situado na Rua Luiz Nazari, nº 249, Bairro Mãe Luzia, na cidade de Criciúma/SC, sob referido terreno encontram-se uma casa residencial em alvenaria com 72,55 m² (setenta e dois virgula cinquenta e cinco metros quadrados) O imóvel da parte requerente está inserido na matrícula “mãe” sob o nº 7.603 do 1º CRI de Criciúma, cujo imóvel foi parcelado, porém o terreno da parte requerente não tem matrícula própria.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/07/2024 15:18
Expedição de Edital - citação
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10/07/2024 15:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2024
-
10/07/2024 15:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/07/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANIO FERRARO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/07/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA TEREZINHA FERRARO DORTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/07/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NYDIA MARIA TRENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/07/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEWTON TRENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/07/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUSA MARIA VILLELA COPPOLA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/07/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIENE TRENTO UGGIONI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/07/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DRYDEM CARMIGNANI DORTA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/07/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE MARIA REBELO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/07/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AFONSO JOSE TRENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/07/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANI ROVEDA MICHELS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
-
10/07/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURIDES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
-
10/07/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 14:07
Despacho
-
10/07/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
20/05/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 15:06
Despacho
-
17/05/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURIDES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
-
17/05/2024 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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