TJSC - 5014951-32.2023.8.24.0011
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 14:50
Juntada de Petição
-
20/01/2025 00:02
Baixa Definitiva
-
20/01/2025 00:02
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
20/01/2025 00:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO DA FONSECA LANFREDI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
-
05/12/2024 17:28
Transitado em Julgado - Data: 22/11/2024
-
22/11/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
22/11/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
22/11/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
22/11/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
22/11/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2024 10:42
Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei
-
19/11/2024 13:32
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
18/11/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
30/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
12/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 12/07/2024
-
11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2024
-
11/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5014951-32.2023.8.24.0011/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310061902911 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s): EDUARDO DA FONSECA LANFREDI, endereço: Rua Conselheiro Ricardo Kuchembecker, s/n - Souza Cruz - 88354690, Brusque/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 12 de setembro de 2023, por volta das 14h26min, na Rua Padre Gatone, s/n, bairro Centro I, Brusque/SC, o denunciado EDUARDO DA FONSECA LANFREDI trazia consigo, para consumo pessoal, 1 (uma) porção da substância vulgarmente conhecida como maconha, com massa bruta de 12,5g (doze vírgula cinco gramas), e 1 (um) cigarro de maconha, parcialmente carbonizado, com massa bruta de 0,4g (zero vírgula quatro gramas), sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme Laudo de Constatação n. 136/18ºBPM/2023 (ev. 1, fl. 5) A droga apreendida é capaz de causar dependência física e/ou psíquica, estando seu uso proibido em todo o Território Nacional, de acordo com a Portaria n. 344, de 12 de maio de 1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
Assim agindo, o denunciado EDUARDO DA FONSECA LANFREDI incorreu no preceito primário da norma penal incriminadora delineada no art. 281 da Lei n. 11.343/06, motivo pelo qual o Ministério Público requer o processamento do feito pelo disposto no artigo 394, § 1º, III2 , do Código de Processo Penal, a produção de todas as provas admitidas, em especial a inquirição das pessoas indicadas no rol adiante apresentado, até final julgamento e condenação.
Brusque, 17 de novembro de 2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/07/2024 11:16
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 11:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2024
-
08/03/2024 17:55
Juntada de Petição
-
20/02/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
20/02/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
16/02/2024 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 08:36
Despacho
-
06/02/2024 18:19
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 16:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BQEJCr01 para BQECR01)
-
06/02/2024 16:00
Alterado o assunto processual
-
05/02/2024 18:43
Decisão interlocutória
-
05/02/2024 11:03
Audiência preliminar - cancelada - Local Sala de Audiências Criminais Preliminares - 06/03/2024 14:50. Refer. Evento 4
-
31/01/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
31/01/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
30/01/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
26/01/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
26/01/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 14:27
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
26/01/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
26/01/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
24/01/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 13:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/01/2024 13:34:50)
-
23/01/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
17/01/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
17/01/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 14:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
11/01/2024 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: HENRIQUE FURST BELLINI DOS SANTOS
-
11/01/2024 17:06
Expedição de Mandado - BQECEMAN
-
11/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
18/12/2023 18:53
Despacho
-
18/12/2023 14:38
Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências Criminais Preliminares - 06/03/2024 14:50
-
20/11/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 15:13
Juntado(a)
-
17/11/2023 20:02
Distribuído por dependência - Número: 50122024220238240011/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006608-91.2022.8.24.0040
Municipio de Laguna/Sc
Maria Helena Laurindo do Carmo
Advogado: Roger Luiz Alves
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/12/2022 19:41
Processo nº 5058995-26.2021.8.24.0038
Bv Garantia S.A.
Adilson Pereira
Advogado: Ronaldo Francisco
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/12/2021 18:10
Processo nº 5012421-91.2024.8.24.0020
Luciani Roveda Michels da Silva
Vanio Ferraro
Advogado: Ana Cristina Soares Flores
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/05/2024 14:52
Processo nº 0008312-42.2007.8.24.0012
Municipio de Cacador
Maria M.cordeiro Barichello
Advogado: Magnus Caramori
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/06/2024 18:09
Processo nº 0008312-42.2007.8.24.0012
Municipio de Cacador
Maria M.cordeiro Barichello
Advogado: Magnus Caramori
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/12/2007 16:13