TJSC - 0010350-72.2012.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 13:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/07/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/06/2025 13:46
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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23/05/2025 15:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/05/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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26/03/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:43
Determinada a intimação
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27/02/2025 12:32
Conclusos para despacho
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27/02/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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27/02/2025 10:50
Juntada de Petição
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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10/01/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 12:57
Juntado(a)
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04/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/07/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2024
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10/07/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010350-72.2012.8.24.0005/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): PECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 83.***.***/0001-18, Rua 3100, 322, Sala 03 - Centro - 88330304, Balneário Camboriú/SC (Comercial), RUA 3100, 322, SALA 03 - CENTRO - 88330302, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 1600, 202, apto 202, BL IRIS - Centro - 88330520, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 1000, 110, ap; 706 do Ed.
Residencial Alameda 1000 - Centro - 88332100, Balneário Camboriú/SC, Rua 3000, 419, casa - Centro - 88330334, Balneário Camboriú/SC, rua 3150, 490 - centro - 88330000, Balneário Camboriú/SC, Rua 3150, 409, apto 301 - Centro - 88330281, Balneário Camboriú/SC (Comercial), Rua 2500, 205, Apto 302 - Centro - 88330394, Balneário Camboriú/SC, Rua 3000, 409 - Centro - 88330334, Balneário Camboriú/SC, Avenida Atlântica, 4000, Ed.
Theiss Heim Residence - Centro - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Comercial), Rua 3150, 419, Ed.
Esquina dos Açores, Apto. 1001 - Centro - 88330281, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida Brasil, 887 - Centro - 88338000, Balneário Camboriú/SC.
Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor embargos nos presentes autos, tendo em vista a realização de penhora, conforme Certidão de evento 36.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 30 (trinta) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei. -
09/07/2024 14:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024
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09/07/2024 13:38
Expedição de Edital
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05/07/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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15/05/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 09:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
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06/05/2024 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: LUCIANO SANTOS
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06/05/2024 18:38
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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30/04/2024 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7779653, Subguia 3981168 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 93,62
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24/04/2024 16:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7779653, Subguia 3981168
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24/04/2024 16:25
Juntada - Guia Gerada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 7779653 - R$ 93,62
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15/04/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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19/02/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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24/11/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 11:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
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22/11/2023 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: LUCIANO SANTOS (por substituição em 22/11/2023 17:33:22)
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21/11/2023 18:55
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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10/11/2023 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6641469, Subguia 3428905 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 51,35
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19/10/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/10/2023 15:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6641469, Subguia 3428905
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17/10/2023 15:42
Juntada - Guia Gerada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 6641469 - R$ 51,35
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13/10/2023 02:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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31/08/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/08/2023 13:27
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013347-54.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 14
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/07/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
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05/07/2023 12:59
Expedição de ofício - 1 carta
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05/07/2023 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/07/2023 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/06/2023 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 21:00
Juntada de Certidão
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30/06/2023 19:58
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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30/06/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/06/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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30/06/2023 14:45
Expedição de ofício
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12/06/2023 18:50
Determinada a intimação
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12/05/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/05/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/05/2023 13:53
Conclusos para despacho
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12/05/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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09/05/2023 16:22
Expedição de ofício
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08/05/2023 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/03/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4724093, Subguia 2689259 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,02
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14/03/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 22:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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02/03/2023 09:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4724093, Subguia 2689259
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01/03/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/12/2022 08:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: RICARDO FLOTER (por substituição em 11/01/2023 11:00:53)
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02/12/2022 15:25
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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02/12/2022 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2022 09:55
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 09:54
Juntada - Guia Gerada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 4724093 - R$ 77,14
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28/11/2022 12:37
Decisão interlocutória
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21/11/2022 17:13
Conclusos para despacho
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24/11/2021 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/11/2021 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/11/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2021 18:13
Ato ordinatório praticado
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11/03/2021 15:17
Juntada de íntegra do processo
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12/01/2021 04:28
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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13/08/2020 14:33
Indicação de bens à penhora - Imóvel - Nº Protocolo: WBCU.20.10031664-6 Tipo da Petição: Indicação de bens à penhora - Imóvel Data: 07/08/2020 15:30
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12/05/2017 14:22
Arquivado administrativamente
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07/03/2017 19:43
Recebidos os autos
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07/03/2017 12:42
Mero expediente - SAJ - R.h.1. Suspendo o curso do processo, enquanto não localizado o Devedor e/ou bens sobre os quais possam recair a penhora (Lei n. 6.830/80, art. 40, caput);2. Intime-se o Exequente, inclusive de que, não havendo qualquer manifestação
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23/02/2017 14:36
Conclusos para despacho
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16/02/2017 18:39
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DBCU16000177850
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14/12/2016 16:19
Recebidos os autos
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29/09/2016 12:40
Autos entregues em carga ao Advogado
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25/05/2016 16:57
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca da citação.
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29/07/2014 16:58
Aguardando decurso do prazo
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29/07/2014 16:14
Juntada de AR - Juntada de AR : AR258866094TJ Situação : Cumprido Destinatário : Pecon Construtora e Incorporadora Ltda Diligência : 24/07/2014
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16/07/2014 17:54
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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26/07/2012 18:39
Aguardando cumprir despacho
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26/07/2012 17:02
Recebimento - SAJ
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17/07/2012 17:04
Despacho outros - R.h. 1. Cite-se por carta com aviso de recebimento (AR), atentando-se para o endereço indicado pelo Credor. 2. Não havendo sucesso na citação e indicado novo endereço pelo Credor, apurem-se as diligências do Sr. Oficial de Justiça, intim
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17/07/2012 16:37
Concluso para despacho - SAJ
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17/07/2012 15:25
Aguardando envio para o Juiz
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17/07/2012 15:22
Recebimento - SAJ
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09/07/2012 18:31
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2012
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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