TJSC - 5000716-15.2023.8.24.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 06:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GMMUJC0
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12/12/2024 14:20
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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12/12/2024 13:48
Expedição de ofício
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12/12/2024 13:48
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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11/12/2024 14:10
Recebidos os autos do STJ
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27/09/2024 05:35
Remetidos os Autos em diligência
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26/09/2024 10:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000716152023824002620240926105407
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26/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/09/2024 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/09/2024 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 13:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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12/09/2024 13:14
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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11/09/2024 14:19
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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11/09/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/09/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/09/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/08/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/08/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/08/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/08/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/08/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 13:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/08/2024 13:05
Recurso Especial não admitido
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20/08/2024 13:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/08/2024 13:05
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 45
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20/08/2024 13:05
Recurso Extraordinário não admitido
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08/08/2024 17:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/08/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/08/2024 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/07/2024 06:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/07/2024 15:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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10/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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09/07/2024 14:29
Juntada de Petição
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09/07/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/07/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/06/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 09:23
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI
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26/06/2024 09:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2024 17:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/06/2024 10:25
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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24/06/2024 09:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0302
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24/06/2024 09:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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24/06/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/06/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/06/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 13:44
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI
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12/06/2024 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2024 18:13
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 09:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000716-15.2023.8.24.0026/SC (Pauta - Revisor: 47) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA REVISOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN APELANTE: ALISON PISTILHI DOS SANTOS FOGASA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO MARCELO BOZIO (OAB PR065533) ADVOGADO(A): ANELISE BARRES MONTEIRO ABREU (OAB SC060748) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Desembargador RICARDO ROESLER Presidente -
24/05/2024 19:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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24/05/2024 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 47
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29/04/2024 15:19
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0303 -> GCRI0302
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29/04/2024 15:19
Despacho
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29/04/2024 14:51
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0302 -> GCRI0303
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12/04/2024 14:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0302
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12/04/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/04/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/04/2024 11:36
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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10/04/2024 11:36
Juntada de Certidão
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10/04/2024 11:25
Alterado o assunto processual
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09/04/2024 13:11
Remessa Interna para Revisão - GCRI0302 -> DCDP
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09/04/2024 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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09/04/2024 12:50
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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