10/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5031874-83.2021.8.24.0018/SC ACUSADO: EDUARDO CAPELETTI DE MORAISADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA ROCHA (OAB SC051097)ADVOGADO(A): CELITO DAMO GASTALDO (OAB SC010523) DESPACHO/DECISÃO Ciente da prisão e da realização da audiência de custódia.

Cumpram-se as disposições da sentença e do acórdão. Sem pendências, arquivem-se.
07/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 301
07/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 15:29

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/09/2025 15:28

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (EDUARDO CAPELETTI DE MORAIS) BNMP: EV2025.13.00814878-06 Data da audiência de custódia: 07/09/2025
07/09/2025 15:25

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (EDUARDO CAPELETTI DE MORAIS) BNMP: 5031874-83.2021.8.24.0018.07.0010-00 Data do cumprimento: 06/09/2025
07/09/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/09/2025 15:20

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Chapecó Custódia GSP - 07/09/2025 15:00. Refer. Evento 288
07/09/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 291
07/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
07/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
07/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
07/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
07/09/2025 14:54

Homologada a Prisão em Flagrante
07/09/2025 14:52

Conclusos para decisão
07/09/2025 10:42

Audiência de custódia - designada - Local Chapecó Custódia GSP - 07/09/2025 15:00
07/09/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
07/09/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
07/09/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
07/09/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
07/09/2025 10:08

Despacho
06/09/2025 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 277
06/09/2025 22:22

Juntada de Petição
06/09/2025 22:03

Conclusos para decisão
06/09/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2025 21:57

Juntada de Certidão
06/09/2025 21:54

Remetidos os Autos - CCO01CR -> PLANTAO
05/09/2025 18:16

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (EDUARDO CAPELETTI DE MORAIS) BNMP: 5031874-83.2021.8.24.0018.01.0009-07 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 26/05/2041
03/09/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
02/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 265
01/09/2025 21:06

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
01/09/2025 21:06

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 56963/2025-SC - Réu EDUARDO CAPELETTI DE MORAIS
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 265
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5031874-83.2021.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50237848620218240018/SC)RELATOR: MONICA FRACARIACUSADO: EDUARDO CAPELETTI DE MORAISADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA ROCHA (OAB SC051097)ADVOGADO(A): CELITO DAMO GASTALDO (OAB SC010523)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 264 - 29/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
29/08/2025 12:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 265
29/08/2025 12:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CR
29/08/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte EDUARDO CAPELETTI DE MORAIS, Guia 11247945, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE
29/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:23

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EDUARDO CAPELETTI DE MORAIS - Guia 11247945 - R$ 919,07
29/08/2025 12:23

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
27/08/2025 09:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CR -> DCJE
27/08/2025 09:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO CAPELETTI DE MORAIS - CONDENADO
27/08/2025 09:19

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/08/2025 09:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/06/2025 12:03

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CR Número: 50318748320218240018/TJSC
30/05/2025 12:11

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CCO01CR -> TJSC
23/04/2025 05:26

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50318748320218240018/TJSC
05/12/2024 19:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50318748320218240018/TJSC
07/10/2024 15:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO CAPELETTI DE MORAIS - DENUNCIADO
07/10/2024 15:13

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (EDUARDO CAPELETTI DE MORAIS) BNMP: 5031874-83.2021.8.24.0018.18.0008-26 Data do cumprimento: 01/10/2024
01/10/2024 12:06

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5023784-86.2021.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 251
30/09/2024 19:08

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (EDUARDO CAPELETTI DE MORAIS) BNMP: 5031874-83.2021.8.24.0018.05.0007-27
23/09/2024 20:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50456059820248240000/TJSC
12/09/2024 12:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CR -> TJSC
12/09/2024 12:49

Alterado o assunto processual - De: Homicídio Qualificado - Para: Homicídio Qualificado (Criminal)
10/09/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
02/09/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
23/08/2024 13:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
23/08/2024 13:28

Juntado(a)
23/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50456059820248240000/TJSC
20/08/2024 10:28

Juntada de Petição
20/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
09/08/2024 13:58

Expedição de Guia Recolhimento
01/08/2024 17:58

Juntada de Petição
31/07/2024 15:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5045605-98.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 233
31/07/2024 15:31

Juntado(a)
30/07/2024 19:15

Despacho
30/07/2024 19:12

Conclusos para despacho
30/07/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:48

Recebido o recurso de Apelação
30/07/2024 18:23

Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Tribunal do Júri - 26/07/2024 13:30. Refer. Evento 175
30/07/2024 18:21

Conclusos para decisão
30/07/2024 18:19

Juntado(a)
30/07/2024 18:19

Juntado(a)
30/07/2024 18:12

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50456059820248240000/TJSC referente ao evento 10
30/07/2024 18:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50456059820248240000/TJSC
30/07/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
30/07/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
29/07/2024 15:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50456059820248240000/TJSC
29/07/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 219 Parte Isenta
29/07/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
29/07/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
29/07/2024 14:31

Juntado(a)
27/07/2024 16:11

Remetidos os Autos - PLANTAO -> CCO01CR
27/07/2024 15:51

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2024 15:22

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência de Custódia Chapecó - 329 I - 27/07/2024 14:15. Refer. Evento 206
27/07/2024 15:13

Decisão interlocutória
27/07/2024 09:59

Conclusos para decisão
27/07/2024 09:20

Juntada de Certidão
27/07/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/07/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/07/2024 07:35

Juntado(a)
27/07/2024 07:31

Expedição de ofício
27/07/2024 07:27

Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiência de Custódia Chapecó - 329 I - 27/07/2024 14:15
26/07/2024 23:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO CAPELETTI DE MORAIS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
26/07/2024 23:44

Juntado(a)
26/07/2024 23:41

Remetidos os Autos - CCO01CR -> PLANTAO
26/07/2024 20:31

Expedição de Mandado - PRISÃO (EDUARDO CAPELETTI DE MORAIS)
26/07/2024 20:30

Julgado procedente o pedido - Condenatória
26/07/2024 20:17

Conclusos para julgamento
20/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/07/2024 15:43

Juntada de Petição
16/07/2024 15:43

Juntada de Petição
16/07/2024 12:42

Juntado(a)
12/07/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
10/07/2024 20:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185 Data do cumprimento: 03/07/2024
04/07/2024 17:53

Juntado(a)
03/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 03/07/2024
02/07/2024 13:12

Juntado(a)
02/07/2024 12:11

Juntado(a)
02/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/07/2024 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/07/2024 Prazo do edital: 18/07/2024 Prazo de citação/intimação: 19/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5031874-83.2021.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDUARDO CAPELETTI DE MORAIS EDITAL Nº 310061486510 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito INTIMADO(A)(S): EDUARDO CAPELETTI DE MORAIS, brasileiro, solteiro, inscrito no RG n. 7.158.514 e CPF n. *10.***.*19-03, nascido em 24.2.1999, em Chapecó/SC, filho de Sélia Mará Capeletti e Rosalino Antônio de Morais, com endereço na Rua Urubici, s/n., próximo ao Gabiatti, município de Chapecó/SC. Prazo do Edital: 15 dias Síntese do Despacho/Decisão: "1.

Ausentes nulidades, razão pela qual declaro o feito apto para julgamento em Sessão Plenária do Tribunal do Júri. 2.

Elaboro relatório sucinto do caso nos seguintes termos, para os fins do art. 423, II, do CPP:

Vistos.

Cuida-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em desfavor de Eduardo Capeletti de Morais, incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c/c artigo 14, inciso II, (Fato I) e artigo 129, caput, (Fato II), todos do Código Penal, por fatos ocorridos em 5/9/2021 (Evento 1).

A denúncia foi recebida em 3/5/2022 e, na mesma oportunidade, foi decretada a prisão preventiva do acusado.

O mandado de prisão foi cumprido em 19/6/2022 (Eventos 6 e 21).

A defesa requereu a revogação da prisão preventiva do denunciado (Evento 29).

O Ministério Público manifestou-se desfavorável ao pedido (Evento 32).

O pedido de revogação da prisão preventiva foi indeferido (Evento 36).

O acusado foi citado pessoalmente em 1°/6/2022 (Evento 11) e apresentou resposta à acusação no Evento 37, por intermédio de defensor constituído (Evento 13).

A defesa impetrou habeas corpus (Evento 41), sendo concedida a liberdade ao acusado em 11/8/2022 (Evento 49).

Durante audiência de instrução foram ouvidas as 2 vítimas, 4 testemunhas de acusação e 2 testemunhas da defesa (Evento 104).

Após regular instrução e apresentadas razões finais pelas partes (Eventos 111 e 116), sobreveio decisão de pronúncia do réu pela possível prática dos crimes previstos no artigo 121, § 2.º, incisos II e IV, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal (vítima Júlio César Freitas) e artigo 129, caput, do Código Penal (vítima Liana Giachini) (Evento 118).

O acusado apresentou recurso em sentido estrito e as razões do recurso no Evento 127.

Contrarrazões no Evento 137.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento ao recurso e manteve a decisão de pronúncia (Evento 165).

A decisão transitou em julgado em 7/5/2024 (Evento 165, ACOR1, p. 61).

Era o que cabia relatar, na forma sucinta. 3. Designo o dia 26/7/2024, com início às 13:30 horas, para a Sessão do Tribunal do Júri. 4.

Providencie-se a intimação do Promotor de Justiça, da Defesa, dos Senhores Jurados sorteados e das testemunhas arroladas pelas partes. 5.

Através de ofício pelo Senhor Secretário Forense, requisite-se verba para alimentação junto ao Egrégio Tribunal de Justiça e também força policial junto à Polícia Militar Local. 6.

Defiro os pedidos formulados pela acusação nos itens "1.1", "1.2", "1.3", "2", "3" e "4" do evento 169. 7.

Indefiro o pedido da defesa de juntada dos antecedentes criminais das vítimas (Evento 173), considerando a vedação à utilização de informações que ofendam a dignidade da vítima e de testemunhas em plenário, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, consoante disposto no art. 474-A, inciso II, do Código de Processo Penal. 8.

Intimem-se.

Requisitem-se caso necessário.

Cumpra-se." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
01/07/2024 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185 Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS
01/07/2024 18:00

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
01/07/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
01/07/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
01/07/2024 16:59

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024
01/07/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/07/2024 16:47

Juntado(a)
01/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2024 16:29

Decisão interlocutória
01/07/2024 16:27

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Sala de Audiências - 26/07/2024 13:30
01/07/2024 14:00

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
11/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
18/05/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
08/05/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:41

Juntado(a)
24/08/2023 16:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50145865420238240018/TJSC
06/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/06/2023 12:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50145865420238240018
29/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/05/2023 00:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157 Data do cumprimento: 23/05/2023
19/05/2023 13:26

Juntada de Petição - EDUARDO CAPELETTI DE MORAIS (SC011253 - ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM)
15/05/2023 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157 Oficial: EVELIN CONTE
15/05/2023 16:33

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
12/05/2023 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152 Data do cumprimento: 09/05/2023
08/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/04/2023 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152 Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE
28/04/2023 14:36

Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
19/04/2023 17:04

Juntado(a)
17/04/2023 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Juntado(a) - 17/04/2023 13:06:35)
13/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/04/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/04/2023 Prazo do edital: 02/05/2023 Prazo de citação/intimação: 08/05/2023
12/04/2023 17:45

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2023
12/04/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
12/04/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
11/04/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
11/04/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/04/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:36

Decisão interlocutória
14/03/2023 18:14

Conclusos para despacho
10/03/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
09/03/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
28/02/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 15:16

Decisão interlocutória
28/02/2023 12:47

Conclusos para despacho
28/02/2023 12:46

Juntada de Certidão
28/02/2023 12:35

Juntado(a)
27/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2023 Prazo do edital: 29/05/2023 Prazo de citação/intimação: 05/06/2023
24/02/2023 13:59

Juntada de Certidão
24/02/2023 13:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2023
20/02/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/02/2023 13:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121
01/02/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
01/02/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
01/02/2023 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: VANDERLEI TEREBINTO
01/02/2023 16:09

Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
01/02/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2023 18:22

Proferida Sentença de Pronúncia
25/11/2022 14:03

Conclusos para julgamento
23/11/2022 17:29

Juntada de Petição
23/11/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/11/2022 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:45

Juntada de Petição
01/11/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
22/10/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/10/2022 13:08

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
14/10/2022 13:08

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
13/10/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 17:12

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
13/10/2022 17:04

Decisão interlocutória
13/10/2022 17:03

Conclusos para decisão
13/10/2022 15:27

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 13/10/2022 13:45. Refer. Evento 42
14/09/2022 12:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO CAPELETTI DE MORAIS - DENUNCIADO
13/09/2022 20:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50382146320228240000/TJSC
06/09/2022 15:33

Juntada de Petição
03/09/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
02/09/2022 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 30/08/2022
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/09/2022 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 31/08/2022
31/08/2022 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 30/08/2022
29/08/2022 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 26/08/2022
24/08/2022 21:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 16/08/2022
24/08/2022 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 24/08/2022
24/08/2022 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS
24/08/2022 12:16

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
24/08/2022 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/08/2022 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/08/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/08/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/08/2022 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
22/08/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/08/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/08/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/08/2022 10:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 19/08/2022
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/08/2022 09:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 18/08/2022
15/08/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: FABIO BALDISSERA
15/08/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: ANTONIO TIRELLI
15/08/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: ANTONIO TIRELLI
15/08/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: NARA REGINA FORTES SICHELERO
15/08/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: NARA REGINA FORTES SICHELERO
15/08/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: ANDRE LUIS DOS SANTOS SCHIFER
15/08/2022 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA
15/08/2022 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: MARIA EMILIA CERUTTI DAL PIVA HAACK
15/08/2022 16:11

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
15/08/2022 16:11

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
15/08/2022 16:11

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
15/08/2022 16:10

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
15/08/2022 16:10

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
15/08/2022 16:10

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
15/08/2022 16:10

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
15/08/2022 16:10

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
15/08/2022 15:30

Juntado(a)
15/08/2022 15:22

Expedição de ofício
15/08/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2022 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 11/08/2022
11/08/2022 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: DANIEL VICCARI
11/08/2022 18:23

Expedição de Mandado - Plantão - CCOCEMAN
11/08/2022 18:20

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
11/08/2022 18:17

Expedição de alvará de soltura
11/08/2022 17:53

Juntado(a)
11/08/2022 14:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50382146320228240000/TJSC
08/08/2022 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/08/2022 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/08/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 09:42

Decisão interlocutória
05/08/2022 15:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 13/10/2022 13:45
18/07/2022 16:51

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50382146320228240000/TJSC
18/07/2022 14:47

Conclusos para decisão
13/07/2022 15:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50382146320228240000/TJSC
11/07/2022 09:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50382146320228240000/TJSC
09/07/2022 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/07/2022 17:35

Indeferido o pedido
01/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/06/2022 16:57

Conclusos para despacho
29/06/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/06/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2022 09:02

Juntada de Petição
20/06/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO CAPELETTI DE MORAIS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
20/06/2022 08:59

Juntada de Petição
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/06/2022 20:51

Remetidos os Autos - PLANTAO -> CCO01CR
19/06/2022 20:43

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala Virtual - Custódia Chapecó-SC - PLANTAO - 19/06/2022 16:20. Refer. Evento 20
19/06/2022 20:42

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/06/2022 16:18

Audiência de custódia - designada - Local Sala Virtual - Custódia Chapecó-SC - PLANTAO - 19/06/2022 16:20
19/06/2022 14:55

Remetidos os Autos - CCO01CR -> PLANTAO
09/06/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/06/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/06/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/06/2022 09:34

Juntada de Petição
02/06/2022 13:33

Juntado(a)
01/06/2022 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 01/06/2022
16/05/2022 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: CRISTIANO DE OLIVEIRA FLORES
16/05/2022 17:02

Juntado(a)
16/05/2022 16:59

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
09/05/2022 17:53

Expedição de Mandado - PRISÃO (EDUARDO CAPELETTI DE MORAIS)
03/05/2022 18:39

Recebida a denúncia
29/04/2022 19:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023784-86.2021.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 34
03/12/2021 18:06

Juntada de Petição
30/11/2021 12:24

Conclusos para despacho
30/11/2021 12:24

Juntada de Certidão
30/11/2021 09:21

Distribuído por dependência - Número: 50237848620218240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00