TJSC - 5031874-83.2021.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/06/2025 12:03 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CR0 
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                                            30/05/2025 12:11 Recebidos os autos - Diligência Cumprida 
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                                            30/05/2025 11:46 Expedição de ofício 
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                                            30/05/2025 11:46 Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior 
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                                            28/05/2025 14:56 Recebidos os autos do STJ 
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                                            23/04/2025 05:26 Remetidos os Autos em diligência 
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                                            16/04/2025 12:24 Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5031874832021824001820250416122431 
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                                            16/04/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48 
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                                            14/04/2025 12:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            11/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            11/04/2025 05:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            01/04/2025 05:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/04/2025 05:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/03/2025 18:16 Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS 
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                                            28/03/2025 18:16 Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ 
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                                            28/03/2025 12:54 Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2 
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                                            28/03/2025 10:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            28/03/2025 10:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            26/03/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36 
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                                            25/03/2025 09:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            25/03/2025 09:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            08/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            08/03/2025 17:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            26/02/2025 17:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/02/2025 17:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/02/2025 12:14 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS 
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                                            26/02/2025 12:14 Recurso Especial não admitido 
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                                            18/02/2025 18:21 Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2 
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                                            18/02/2025 17:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            16/02/2025 07:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            06/02/2025 07:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            05/02/2025 15:13 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS 
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                                            05/02/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23 
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                                            04/02/2025 13:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            19/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            19/12/2024 13:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            09/12/2024 13:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            09/12/2024 13:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            06/12/2024 19:34 Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI 
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                                            06/12/2024 19:34 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            05/12/2024 19:42 Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade 
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                                            18/11/2024 08:19 Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0404 -> GCRI0402 
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                                            18/11/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:01</b> 
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                                            18/11/2024 00:00 Intimação 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5031874-83.2021.8.24.0018/SC (Pauta - Revisor: 47) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA REVISOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS APELANTE: EDUARDO CAPELETTI DE MORAIS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA ROCHA (OAB SC051097) ADVOGADO(A): CELITO DAMO GASTALDO (OAB SC010523) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
 
 Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente
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                                            14/11/2024 19:29 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024 
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                                            14/11/2024 19:27 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            14/11/2024 19:27 Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:01</b><br>Sequencial: 47 
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                                            14/11/2024 18:28 Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0402 -> GCRI0404 
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                                            30/09/2024 19:08 Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(EDUARDO CAPELETTI DE MORAIS)<br/>BNMP: 5031874-83.2021.8.24.0018.05.0007-27 
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                                            23/09/2024 12:43 Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402 
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                                            23/09/2024 08:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            23/09/2024 08:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            16/09/2024 12:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            16/09/2024 12:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/09/2024 11:45 Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4 
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                                            16/09/2024 11:45 Juntada de Certidão 
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                                            13/09/2024 14:40 Remessa Interna para Revisão - GCRI0402 -> DCDP 
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                                            13/09/2024 14:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/09/2024 12:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            12/09/2024 12:50 Distribuído por prevenção - Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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