TJSC - 5049364-98.2024.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
29/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5049364-98.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50489145820248240023/SC)RELATOR: SABRINA MENEGATTI PITSICAACUSADO: ERICK RICHARD GUEDESADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO FAVERO (OAB SC041790)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 28/08/2025 - Decisão interlocutória -
28/08/2025 16:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
28/08/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
28/08/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
28/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 16:33
Decisão interlocutória
-
28/08/2025 16:19
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/08/2025 14:40. Refer. Evento 89
-
28/08/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 14:39
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ERICK RICHARD GUEDES
-
21/08/2025 17:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Data do cumprimento: 20/08/2025
-
21/08/2025 13:51
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4903361 - ERICK RICHARD GUEDES
-
29/07/2025 18:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132
-
24/07/2025 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis
-
24/07/2025 11:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
-
23/07/2025 19:00
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
23/07/2025 18:57
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ERICK RICHARD GUEDES
-
08/07/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
08/07/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
07/07/2025 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
-
07/07/2025 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA
-
07/07/2025 14:58
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
07/07/2025 14:58
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
07/07/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/07/2025 14:54
Expedição de ofício
-
07/07/2025 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI ABREU COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
11/06/2025 18:51
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ERICK RICHARD GUEDES
-
21/05/2025 14:22
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063515A
-
20/05/2025 16:31
Juntada de Petição
-
15/05/2025 18:32
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ERICK RICHARD GUEDES
-
09/04/2025 15:48
Juntado(a)
-
09/04/2025 15:32
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ERICK RICHARD GUEDES
-
09/04/2025 15:31
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 15:17
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ERICK RICHARD GUEDES
-
23/01/2025 18:38
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 12:35
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50002111720258240523/SC referente ao evento 5
-
07/01/2025 18:52
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ERICK RICHARD GUEDES
-
13/12/2024 18:41
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ERICK RICHARD GUEDES
-
07/11/2024 14:07
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ERICK RICHARD GUEDES
-
09/10/2024 17:55
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ERICK RICHARD GUEDES
-
16/09/2024 19:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ERICK RICHARD GUEDES
-
22/08/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
16/08/2024 13:52
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 13:21
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ERICK RICHARD GUEDES
-
16/08/2024 13:21
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 15:45
Juntada de Petição
-
07/08/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
07/08/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
06/08/2024 16:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVERTON DA SILVA MORAES - EXCLUÍDA
-
06/08/2024 16:55
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50657691520248240023
-
06/08/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
06/08/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
06/08/2024 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERICK RICHARD GUEDES. Justiça gratuita: Deferida.
-
06/08/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/08/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/08/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/08/2024 16:28
Recebida a denúncia
-
06/08/2024 15:12
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/08/2025 14:40
-
05/08/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
01/08/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
01/08/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
01/08/2024 13:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON DA SILVA MORAES - NORMAL
-
01/08/2024 13:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON DA SILVA MORAES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
01/08/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
19/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
17/07/2024 14:27
Juntada de Petição
-
16/07/2024 19:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ERICK RICHARD GUEDES
-
06/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
03/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 03/07/2024
-
02/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/07/2024 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2024
-
02/07/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5049364-98.2024.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EVERTON DA SILVA MORAES E OUTRO EDITAL Nº 310061446460 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s): EVERTON DA SILVA MORAES Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: FATO 1 No dia 30 de abril de 2024, por volta das 17 horas, a guarnição policial realizava o monitoramento da orla da Praia de Canasvieiras, nas adjacências da Avenida Madre Maria Villac, bairro Canasvieiras, Florianópolis/SC, região dominada pela organização criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC) e conhecida pelo intenso tráfico de drogas, quando visualizaram os denunciados EVERTON DA SILVA MORAES e ERICK RICHARD GUEDES em plena narcotraficância, com envolvimento do adolescente Davi Abreu Costa, de 17 (dezessete) anos de idade1 .
Segundo apurado, o denunciado EVERTON DA SILVA MORAES comercializava entorpecentes na praia, sentado em uma cadeira, enquanto o denunciado ERICK RICHARD GUEDES, juntamente com o adolescente Davi, o fazia defronte à Rua Doutor Antônio Prudente de Moraes, bairro Canasvieiras, Florianópolis/SC.
Ao perceberem a presença policial, consta que EVERTON tentou se evadir, adentrando no mar, ao passo que ERICK e o adolescente correram em direção à Rua Milton Leite da Costa, bairro Canasvieiras, nesta Capital, local em que foram abordados.
Durante a revista ao pertences do denunciado EVERTON DA SILVA MORAES, constatou-se que ele guardava, dentro de sua camiseta, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 6 (seis) petecas de cocaína, com massa bruta de 1,6g (um grama e cinco decigramas), bem como a quantia de R$ 27,00 (vinte e sete reais), em espécie, o que evidencia a mercancia espúria e o seu lucro2 .
De outro lado, sob a posse do denunciado ERICK RICHARD GUEDES, foi encontrado 1 (um) celular e a quantia de R$ R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais), em espécie.
Além disso, em revista ao local em que estavam ele e o adolescente, sobre o muro de uma residência, foi encontrada 1 (uma) porção de maconha, com massa bruta de 50,8g (cinquenta gramas e oito decigramas), bem como 1 (uma) porção de cocaína, com massa bruta de 11,1g (onze gramas e um decigrama), substâncias de uso proscrito em todo o país e que o denunciado guardava, com o fim de comercializálas3 .
FATO 2 Outrossim, na mesma conjuntura, tem-se que o denunciado ERICK RICHARD GUEDES, durante a abordagem policial, livre e conscientemente, atribuiu para si falsa identidade, visando ludibriar os agentes estatais, ao dizer que seu nome era "Erick Trolles Guedes", informação que só foi desmentida na Delegacia de Polícia.
Assim agindo, o denunciado EVERTON DA SILVA MORAES incorreu nas sanções do artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso VI, ambos da Lei n. 11.343/06.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/07/2024 14:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
28/06/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
28/06/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
28/06/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2024 12:14
Despacho
-
19/06/2024 18:02
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
18/06/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
18/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
18/06/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
18/06/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
18/06/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 14:51
Despacho
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
13/06/2024 15:46
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
13/06/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
13/06/2024 11:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Motivo: solicitação do cartório
-
12/06/2024 19:09
Juntada de peças digitalizadas
-
12/06/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
12/06/2024 19:04
Juntada de peças digitalizadas
-
12/06/2024 18:39
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ERICK RICHARD GUEDES
-
11/06/2024 12:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
10/06/2024 12:30
Juntada de Petição
-
05/06/2024 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO
-
05/06/2024 13:19
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
04/06/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
04/06/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
03/06/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
03/06/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
03/06/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 11:16
Despacho
-
29/05/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
29/05/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
29/05/2024 01:09
Juntada de Petição
-
28/05/2024 16:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para despacho - 28/05/2024 16:08:21)
-
28/05/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
28/05/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
27/05/2024 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/05/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/05/2024 12:57
Juntada de Petição
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
14/05/2024 08:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
13/05/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
13/05/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
10/05/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
10/05/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
10/05/2024 14:29
Expedição de ofício
-
10/05/2024 14:29
Expedição de ofício
-
10/05/2024 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
-
10/05/2024 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA
-
10/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 14:06
Expedição de ofício
-
10/05/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 14:06
Expedição de ofício
-
10/05/2024 14:02
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
10/05/2024 14:02
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
09/05/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
09/05/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
09/05/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 15:30
Despacho
-
06/05/2024 11:00
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 14:28
Distribuído por dependência - Número: 50489145820248240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5027691-35.2022.8.24.0018
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
Celesc Distribuicao S.A.
Advogado: Paula Cassettari Flores
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/08/2024 14:39
Processo nº 5000847-20.2021.8.24.0071
Ozinei Dina Costa
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ricardo Angelo Pavin
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 04/07/2025 10:00
Processo nº 0900577-07.2015.8.24.0026
Estado de Santa Catarina
Cirio Quimica Industrial LTDA ME
Advogado: Manoel Cordeiro Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/10/2023 11:36
Processo nº 5000754-49.2023.8.24.0051
Oscar Horst
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Francinara Magrini Ferreira
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/08/2024 21:06
Processo nº 5000754-49.2023.8.24.0051
Oscar Horst
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Francinara Magrini Ferreira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/04/2023 18:46