TJSC - 5006037-05.2023.8.24.0067
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 14:06
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022104-49.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 17, 18
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03/02/2025 12:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022098-42.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 17, 18
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08/10/2024 14:01
Baixa Definitiva
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08/10/2024 14:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL LUCAS SOLIDARIO - ARQUIVADO
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08/10/2024 14:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS SOLIDARIO - ARQUIVADO
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08/10/2024 13:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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08/10/2024 13:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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08/10/2024 13:42
Juntado(a)
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08/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/10/2024 17:38
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Samuel Lucas Solidário)<br/>BNMP: 5006037-05.2023.8.24.0067.15.0006-09<br/>Tipo de Pena: Originária
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04/10/2024 17:38
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(MARCOS SOLIDARIO)<br/>BNMP: 5006037-05.2023.8.24.0067.15.0005-07<br/>Tipo de Pena: Originária
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03/10/2024 16:40
Juntada de peças digitalizadas
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03/10/2024 16:37
Juntada de Certidão
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03/10/2024 16:35
Juntada - Cálculo processual nº 217684 - versão 1
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03/10/2024 16:33
Juntada de peças digitalizadas
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03/10/2024 16:29
Juntada de Certidão
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03/10/2024 16:27
Juntada - Cálculo processual nº 217672 - versão 1
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03/10/2024 16:23
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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03/10/2024 16:19
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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03/10/2024 16:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL LUCAS SOLIDARIO - CONDENADO
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03/10/2024 16:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS SOLIDARIO - CONDENADO
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03/10/2024 16:09
Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024
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03/10/2024 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2024 08:49
Recebidos os autos - TJSC -> SGECR Número: 50060370520238240067/TJSC
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01/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/08/2024 09:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50060370520238240067/TJSC
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11/07/2024 11:20
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGECR -> TJSC
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10/07/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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10/07/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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09/07/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 22:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170
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03/07/2024 16:45
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 157
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02/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 02/07/2024
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01/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/07/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024
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01/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006037-05.2023.8.24.0067/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SAMUEL LUCAS SOLIDARIO RÉU: MARCOS SOLIDARIO EDITAL Nº 310061370499 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCOS SOLIDARIO, CPF *13.***.*95-61, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo procedente o pedido condenatório inserido na denúncia para: condenar MARCOS SOLIDARIO, dando-o como incurso no artigo 155, § 4º, incisos II e IV do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 16 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos (réu reincidente em crime comum). (c) condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade, uma vez que defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei n. 1.060/50; (d) condenar a parte ré, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, ao pagamento em favor da vítima Suzana Solidário é de R$ 637,00 (seiscentos e trinta e sete reais) e para a vítima Cristiano Foltz é de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir do Evento danoso e com incidência de juros de mora a partir da citação, bem como ao pagamento de R$ 1.000,00, para cada vítima, a título de danos morais, com incidência de correção monetária e juros de mora, ambos a partir do arbitramento; (e) revogar as medidas cautelares diversas da prisão deferidas nestes autos (evento 120); Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/06/2024 13:10
Juntada de Certidão
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28/06/2024 13:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2024
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28/06/2024 13:08
Expedição de Edital - citação e intimação
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27/06/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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27/06/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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24/06/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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24/06/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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19/06/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 17:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157
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14/06/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 167 Parte Isenta
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13/06/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 144 e 165
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13/06/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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07/06/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 17:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158<br>Data do cumprimento: 06/06/2024
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03/06/2024 16:00
Juntada de Petição
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03/06/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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03/06/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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31/05/2024 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: CLAUDIA SCHEFFLER
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31/05/2024 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: LORENI MACK
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31/05/2024 13:55
Expedição de Mandado - SSCCEMAN
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31/05/2024 13:39
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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29/05/2024 09:37
Juntada de Petição
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29/05/2024 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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28/05/2024 15:49
Juntada de Petição
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28/05/2024 15:48
Juntada de peças digitalizadas
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28/05/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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28/05/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 12:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL LUCAS SOLIDARIO - NORMAL
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28/05/2024 12:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS SOLIDARIO - NORMAL
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28/05/2024 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL LUCAS SOLIDARIO. Justiça gratuita: Deferida.
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28/05/2024 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS SOLIDARIO. Justiça gratuita: Deferida.
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24/05/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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24/05/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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24/05/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/05/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/05/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/05/2024 13:49
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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22/05/2024 15:21
Juntada de Petição
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21/05/2024 15:54
Juntada de Petição
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20/05/2024 16:00
Juntada de Petição
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16/05/2024 15:58
Juntada de Petição
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15/05/2024 16:27
Juntada de Petição
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14/05/2024 15:52
Juntada de Petição
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06/05/2024 16:32
Juntada de Petição
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02/05/2024 16:58
Conclusos para julgamento
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30/04/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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30/04/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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10/04/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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10/04/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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08/04/2024 14:16
Juntada de Petição
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08/04/2024 14:15
Juntada de Petição
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06/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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05/04/2024 14:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL LUCAS SOLIDARIO - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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05/04/2024 14:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS SOLIDARIO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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04/04/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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04/04/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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04/04/2024 17:56
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 04/04/2024 15:00. Refer. Evento 90
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04/04/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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04/04/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 16:27
Juntada de Certidão
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04/04/2024 16:19
Juntada de Certidão
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04/04/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/04/2024 15:55
Expedição de alvará de soltura
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04/04/2024 15:55
Expedição de alvará de soltura
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04/04/2024 15:47
Despacho
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01/04/2024 10:35
Conclusos para despacho
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18/03/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 94
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
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06/03/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
06/03/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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06/03/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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06/03/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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06/03/2024 14:50
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 05/03/2024 17:00. Refer. Evento 64
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06/03/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
06/03/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
06/03/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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06/03/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 10:36
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 04/04/2024 15:00
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05/03/2024 17:30
Despacho
-
05/03/2024 12:46
Conclusos para despacho
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01/03/2024 18:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 01/03/2024
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01/03/2024 18:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 01/03/2024
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01/03/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
01/03/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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01/03/2024 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: FRANCIELE THEISEN KLEIN
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01/03/2024 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: FRANCIELE THEISEN KLEIN
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01/03/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
01/03/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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29/02/2024 16:25
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
29/02/2024 16:22
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
29/02/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
29/02/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
08/02/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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07/02/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68
-
07/02/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
07/02/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
07/02/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 16:02
Despacho
-
07/02/2024 09:02
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 05/03/2024 17:00
-
06/02/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/01/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 18:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 11/12/2023
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07/12/2023 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI
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07/12/2023 17:56
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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04/12/2023 15:14
Conclusos para despacho
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01/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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30/11/2023 17:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Motivo: Preso na UPA de Smoeste/SC
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30/11/2023 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: RAFAEL LEITE CAMINHA
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29/11/2023 17:36
Expedição de Mandado - Prioridade - DCSCEMAN
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29/11/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/11/2023 13:31
Juntada de Petição
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/11/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/11/2023 15:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/11/2023 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/11/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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10/11/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/11/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/11/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/11/2023 15:24
Juntada de Petição
-
01/11/2023 16:20
Despacho
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01/11/2023 15:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Motivo: Solicitação do Cartório (Sr. Douglas Dill).
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01/11/2023 14:27
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 01/11/2023 13:55. Refer. Evento 26
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01/11/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/11/2023 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/11/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/11/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/11/2023 13:23
Conclusos para decisão
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01/11/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/11/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/11/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/11/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 13:19
Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 01/11/2023 13:55
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01/11/2023 13:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL LUCAS SOLIDARIO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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01/11/2023 12:07
Juntada de Petição
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26/10/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/10/2023 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/10/2023 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: RAFAEL LEITE CAMINHA
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24/10/2023 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2023 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/10/2023 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/10/2023 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/10/2023 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/10/2023 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2023 17:02
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(SAMUEL LUCAS SOLIDARIO)
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24/10/2023 16:51
Expedição de Mandado - DCSCEMAN
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24/10/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/10/2023 16:08
Decretada a prisão preventiva
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24/10/2023 15:23
Conclusos para decisão
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24/10/2023 15:23
Juntada de Certidão
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24/10/2023 15:22
Juntada de Certidão
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24/10/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 17:43
Recebida a denúncia
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20/10/2023 12:33
Conclusos para decisão
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20/10/2023 12:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS SOLIDARIO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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19/10/2023 13:52
Distribuído por dependência - Número: 50059513420238240067/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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