TJSC - 5008081-48.2021.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 08:56
Juntada de Petição
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01/10/2024 18:54
Baixa Definitiva
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01/10/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/09/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/09/2024 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/09/2024 12:55
Juntada de Petição
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03/09/2024 16:06
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
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03/09/2024 16:06
Custas Satisfeitas - Parte: FERNANDA LESCHINSKI
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03/09/2024 16:06
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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03/09/2024 12:47
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
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03/09/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 12:46
Juntada de peças digitalizadas
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03/09/2024 12:46
Juntada de Certidão
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03/09/2024 12:45
Transitado em Julgado
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03/09/2024 09:30
Recebidos os autos - TJSC -> BNU03FP Número: 50080814820218240008/TJSC
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07/03/2024 12:11
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03FP -> TJSC
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07/03/2024 12:11
Alterado o assunto processual - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Concessão / Permissão / Autorização
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07/03/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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01/02/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/02/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/02/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/02/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/02/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/02/2024 17:13
Extinto os autos em razão de perda de objeto - Complementar ao evento nº 39
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01/02/2024 17:13
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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30/01/2024 13:41
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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27/11/2023 09:43
Juntada de Petição
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28/08/2023 13:24
Conclusos para decisão
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18/08/2023 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/08/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/08/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO CATARINENSE DE OFTALMOLOGIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/07/2023 10:18
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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18/07/2023 16:26
Juntada de Petição
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22/06/2023 15:46
Juntada de Petição
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22/06/2023 15:46
Juntada de Petição
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22/03/2023 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/03/2023 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/03/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/02/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2023 13:06
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/05/2022 15:28
Juntada de Petição
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20/01/2022 16:27
Juntada de Petição
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20/01/2022 16:27
Juntada de Petição
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20/01/2022 16:27
Juntada de Petição
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25/11/2021 15:57
Juntada de Petição
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01/09/2021 18:59
Conclusos para julgamento
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17/08/2021 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/08/2021 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/07/2021 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2021 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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08/06/2021 20:31
Juntada de Petição
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17/05/2021 16:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 17/05/2021
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08/04/2021 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
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08/04/2021 14:20
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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22/03/2021 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2021 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2021 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2021 13:56
Não Concedida a tutela provisória
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16/03/2021 11:18
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2021 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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