TJSC - 5026487-31.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

WERNNER ASSIS BERTOLDI

CPF *41.***.*76-00

Advogados

RICARDO MARTINHO MULLER

OAB: 037622/SC

CPF *52.***.*29-01

PEDRO CARLOS PIEDADE

OAB: 005839/SC

CPF *69.***.*88-00

JOSEANE LAURINDO

OAB: 004978/SC

CPF *80.***.*00-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 11:21

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 22:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 20/07/2023 05:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 20/07/2023 05:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/07/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 19/07/2023 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 09:54

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSNIFP

  • 14/07/2023 09:53

    Transitado em Julgado

  • 13/07/2023 22:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 22/06/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 22/06/2023 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 22/06/2023 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/06/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 13:14

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

    Sr.

    Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 14/06/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/06/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5026487-31.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 259) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA RECORRIDO: WERNNER ASSIS BERTOLDI (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) ADVOGADO(A): JOSEANE LAURINDO (OAB SC004978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

    Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente

  • 28/05/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:30:00</b>

  • 26/05/2023 10:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 26/05/2023 10:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/05/2023 10:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 259

  • 29/03/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 11:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 16/01/2023 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/01/2023 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/01/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 18. Guia: 4839366 Situação: Baixado.

  • 10/01/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 10/01/2023 06:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 10/01/2023 06:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/01/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/01/2023 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 10:56

    Julgado procedente o pedido

  • 21/12/2022 14:13

    Juntada de Petição

  • 08/12/2022 15:40

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2022 07:24

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/11/2022 20:25

    Juntada de Certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

  • 27/10/2022 16:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

  • 27/10/2022 07:31

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/10/2022 18:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/10/2022 18:40

    Determinada a citação

  • 26/10/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 12:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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