TJSC - 5033337-12.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

GUILHERME BAPTISTA

CPF *89.***.*23-84

Advogados

LEANDRO SARTORI

OAB: 044049/SC

CPF *75.***.*38-75

DANIEL FELIPE POYER

OAB: 033764/SC

CPF *51.***.*17-50

TIAGO DUPONT GIUMBELLI

OAB: 038601/SC

CPF *51.***.*56-55

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TR NSITO DE SANTA CATARINA - CETRAN - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2024 16:57

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2024 13:45

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 13/09/2024 13:01

    Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA - CETRAN - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 13/09/2024 13:01

    Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC

  • 13/09/2024 13:01

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GUILHERME BAPTISTA

  • 04/09/2024 12:03

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 04/09/2024 12:02

    Transitado em Julgado

  • 04/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 17/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 16/08/2024 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 30/07/2024 15:30

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50532882020248240023/SC

  • 25/07/2024 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 25/07/2024 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/07/2024 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 23/07/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2024 10:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 23/07/2024 10:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/07/2024 09:51

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 08/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 09:00</b>

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5033337-12.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: GUILHERME BAPTISTA ADVOGADO(A): LEANDRO SARTORI (OAB SC044049) ADVOGADO(A): DANIEL FELIPE POYER (OAB SC033764) ADVOGADO(A): TIAGO DUPONT GIUMBELLI (OAB SC038601) AGRAVADO: PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA - CETRAN - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 05/07/2024 14:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024

  • 05/07/2024 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/07/2024 14:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 81

  • 05/07/2024 13:29

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 04/07/2024 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 03/07/2024 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2024 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/07/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2024 15:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 02/07/2024 15:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2024 09:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/07/2024 09:38

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade

  • 21/06/2024 15:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 21/06/2024 15:02

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 21/06/2024 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/06/2024 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 09:00</b>

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5033337-12.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: GUILHERME BAPTISTA ADVOGADO(A): LEANDRO SARTORI (OAB SC044049) ADVOGADO(A): DANIEL FELIPE POYER (OAB SC033764) ADVOGADO(A): TIAGO DUPONT GIUMBELLI (OAB SC038601) AGRAVADO: PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA - CETRAN - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 14/06/2024 13:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

  • 14/06/2024 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/06/2024 13:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 74

  • 12/06/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/06/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 10:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 12/06/2024 10:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/06/2024 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Agravo (06/06/2024). Guia: 8058246 Situação: Baixado.

  • 06/06/2024 13:43

    Juntada de Petição

  • 05/06/2024 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8058246 Situação: Em aberto.

  • 05/06/2024 17:35

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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