TJSC - 5006482-81.2024.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2025 16:43
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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09/12/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/12/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/12/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/12/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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08/08/2024 13:44
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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08/08/2024 13:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDOIR OLIVEIRA LAURINDO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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08/08/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/08/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/08/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 20:01
Decisão interlocutória
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05/08/2024 02:23
Conclusos para decisão
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01/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 04/07/2024
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03/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/07/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2024
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03/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006482-81.2024.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDOIR OLIVEIRA LAURINDO EDITAL Nº 310061175092 CITANDO: EDOIR OLIVEIRA LAURINDO, CPF *04.***.*79-30 Sintese da Denúncia: No dia 1º de março de 2022, por volta das 14h19min, na Rua Guanabara, s/n, Centro, em Balneário Arroio do Silva/SC, o denunciado EDOIR OLIVEIRA LAURINDO, ofendeu a integridade física de Jadir da Rocha Aráujo, pessoa maior de 60 (sessenta) anos, conforme laudo pericial n. 2022.17.00461.24.001-721 .
Na ocasião, o denunciado desferiu um soco na face da vítima, causando-lhe escoriação em região frontal, conforme descrito no laudo pericial indireto n. 2022.17.00461.24.001-72.
Assim agindo, o denunciado EDOIR OLIVEIRA LAURINDO infringiu o disposto no art. 129, caput, do Código Penal.
Considerando que o denunciado se encontra em local incerto e não sabido, desde já o Ministério Público requer a remessa dos autos ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei, conforme determina o art. 66, parágrafo único, da Lei 9.099/95.
Uma vez encontrado, requer seja dado o regular prosseguimento ao feito, sendo o denunciado, ao final, condenado pela infração penal narrada, aplicando-se as sanções penais cabíveis.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/07/2024 16:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2024
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28/06/2024 16:24
Expedição de Edital
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25/06/2024 14:41
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)
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25/06/2024 14:41
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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25/06/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/06/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/06/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 13:58
Terminativa - Declarada incompetência
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24/06/2024 16:55
Conclusos para decisão
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13/06/2024 10:56
Distribuído por dependência - Número: 50019520520228240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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