TJSC - 5029959-22.2023.8.24.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCAS MONTEIRO DE VASCONCELOS

CPF *36.***.*42-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 21:41

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0

  • 20/08/2024 21:40

    Transitado em Julgado

  • 20/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 13/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 30/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 16

  • 01/07/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/06/2024 09:31

    Juntada de Petição

  • 26/06/2024 15:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 26/06/2024 15:03:13)

  • 26/06/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2024 17:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 25/06/2024 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/06/2024 17:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 25/06/2024 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/06/2024 14:33

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5029959-22.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: LUCAS MONTEIRO DE VASCONCELOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS STUCCHI FELTRIN (OAB SC060882) APELADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - CRICIÚMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 07/06/2024 15:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024

  • 07/06/2024 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/06/2024 15:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 93

  • 04/06/2024 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MONTEIRO DE VASCONCELOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/06/2024 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 04/06/2024 16:06

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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