TJSC - 5000001-24.2023.8.24.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0404
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29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61
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17/07/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61
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08/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5000001-24.2023.8.24.0009/SC APELANTE: ELIANE NAIM TENN (AUTOR)ADVOGADO(A): CAIO BLUME CORSSAC (OAB RS122321)ADVOGADO(A): JOÃO ANTONIO DE ALBUQUERQUE E SOUZA (OAB RS076157)APELANTE: MARCIA GUEDES SIMOES TEIXEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAIO BLUME CORSSAC (OAB RS122321)ADVOGADO(A): JOÃO ANTONIO DE ALBUQUERQUE E SOUZA (OAB RS076157)APELANTE: SARAH GUEDES BIANCHINI TEIXEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAIO BLUME CORSSAC (OAB RS122321)ADVOGADO(A): JOÃO ANTONIO DE ALBUQUERQUE E SOUZA (OAB RS076157)APELANTE: NATAN BIANCHINI TEIXEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAIO BLUME CORSSAC (OAB RS122321)ADVOGADO(A): JOÃO ANTONIO DE ALBUQUERQUE E SOUZA (OAB RS076157)APELADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) DESPACHO/DECISÃO I – A sentença foi prolatada em 19/3/2025 (evento 56, SENT1), iniciando o prazo recursal em 1°/4/2025 e findando em 24/4/2025 (eventos 66-71/origem).
Protocolizada em 23/4/2025, a apelação interposta pelos autores, de evento 83, APELAÇÃO1/origem, é tempestiva.
II – Houve recolhimento do preparo (evento 87, CUSTAS1/origem).
III – A apelada apresentou contrarrazões (evento 88, DOC1/origem).
IV – Recebo o recurso, pois, no duplo efeito (art. 1.012, caput, do CPC).
V – Remeta-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
INTIME-SE. -
07/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 16:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4
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07/07/2025 16:14
Recebido o recurso de Apelação
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21/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5000001-24.2023.8.24.0009 distribuido para Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 19/05/2025. -
19/05/2025 15:39
Processo Reativado - Novo Julgamento
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19/05/2025 15:39
Recebidos os autos - BMRUN -> TJSC
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11/10/2024 11:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BMRUN0
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11/10/2024 11:15
Transitado em Julgado
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11/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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12/09/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 41, 42 e 43
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11/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 41, 42 e 43
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29/08/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/08/2024 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/08/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 13:11
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0404 -> DRI
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16/08/2024 13:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/08/2024 13:11
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0404 -> DRI
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16/08/2024 13:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2024 11:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 09:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000001-24.2023.8.24.0009/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA APELANTE: ELIANE NAIM TENN (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO BLUME CORSSAC (OAB RS122321) ADVOGADO(A): JOÃO ANTONIO DE ALBUQUERQUE E SOUZA (OAB RS076157) APELANTE: MARCIA GUEDES SIMOES TEIXEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO BLUME CORSSAC (OAB RS122321) ADVOGADO(A): JOÃO ANTONIO DE ALBUQUERQUE E SOUZA (OAB RS076157) APELANTE: NATAN BIANCHINI TEIXEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO BLUME CORSSAC (OAB RS122321) ADVOGADO(A): JOÃO ANTONIO DE ALBUQUERQUE E SOUZA (OAB RS076157) APELANTE: SARAH GUEDES BIANCHINI TEIXEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO BLUME CORSSAC (OAB RS122321) ADVOGADO(A): JOÃO ANTONIO DE ALBUQUERQUE E SOUZA (OAB RS076157) APELADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
26/07/2024 16:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/07/2024 16:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 25
-
10/06/2024 14:27
Retirada de pauta
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000001-24.2023.8.24.0009/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA APELANTE: ELIANE NAIM TENN (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO BLUME CORSSAC (OAB RS122321) ADVOGADO(A): JOÃO ANTONIO DE ALBUQUERQUE E SOUZA (OAB RS076157) APELANTE: MARCIA GUEDES SIMOES TEIXEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO BLUME CORSSAC (OAB RS122321) ADVOGADO(A): JOÃO ANTONIO DE ALBUQUERQUE E SOUZA (OAB RS076157) APELANTE: NATAN BIANCHINI TEIXEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO BLUME CORSSAC (OAB RS122321) ADVOGADO(A): JOÃO ANTONIO DE ALBUQUERQUE E SOUZA (OAB RS076157) APELANTE: SARAH GUEDES BIANCHINI TEIXEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO BLUME CORSSAC (OAB RS122321) ADVOGADO(A): JOÃO ANTONIO DE ALBUQUERQUE E SOUZA (OAB RS076157) APELADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
24/05/2024 17:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
-
24/05/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/05/2024 17:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 97
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04/12/2023 16:54
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV4 -> GCIV0404
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04/12/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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03/11/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/10/2023 09:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 11, 12 e 13
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26/10/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/10/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/10/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/10/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/10/2023 06:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/10/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
25/10/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 13:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4
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25/10/2023 13:33
Despacho
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09/06/2023 18:20
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404
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09/06/2023 18:20
Juntada de Certidão
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09/06/2023 18:17
Alterado o assunto processual
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09/06/2023 14:00
Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP
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09/06/2023 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não foi possível obter os dados da guia gerada no processo originário
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09/06/2023 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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