15/09/2025 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de que trata o art. 942 do CPC, o Excelentíssimo Desembargador Odson Cardoso Filho.

Apelação Nº 5005711-41.2023.8.24.0036/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES APELADO: AMILTON DA SILVA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO ALEXANDRE LAUBE (OAB SC009979) APELADO: DILSON NEIS DA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO VINICIUS VIEIRA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
07/05/2025 16:05

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
07/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/05/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/05/2025 14:37

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
06/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:41

Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
05/05/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMILTON DA SILVA RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
05/05/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
05/05/2025 17:40

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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