TJSC - 5087800-97.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AURORA BOREAL LUZ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ: 27.794.753/0001-72

Advogados

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ

OAB: 036427/DF

CPF *88.***.*85-96

FREDERICO CESAR SOARES BERTOLDI

OAB: 163003/MG

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

JOAO BATISTA BURIGO

CPF *90.***.*57-87

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 09:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 13/11/2024 09:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 13/11/2024 09:10

    Transitado em Julgado

  • 13/11/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 22/10/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 30/09/2024 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/09/2024 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 20/09/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2024 14:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 20/09/2024 14:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2024 16:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/09/2024 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 03/09/2024 14:45

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 03/09/2024 14:43

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 03/09/2024 14:43

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 03/09/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/09/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/09/2024 14:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 03/09/2024 14:09

    Despacho

  • 16/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b>

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5087800-97.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: AURORA BOREAL LUZ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FREDERICO CESAR SOARES BERTOLDI (OAB MG163003) ADVOGADO(A): VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ (OAB DF036427) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 15/08/2024 20:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

  • 15/08/2024 20:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/08/2024 20:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 09/08/2024 08:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

  • 08/08/2024 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/08/2024 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/08/2024 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/07/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2024 07:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 20/07/2024 07:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2024 20:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/07/2024 11:05

    Juntada de Petição

  • 17/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b>

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5087800-97.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: AURORA BOREAL LUZ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FREDERICO CESAR SOARES BERTOLDI (OAB MG163003) ADVOGADO(A): VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ (OAB DF036427) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 14/06/2024 13:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

  • 14/06/2024 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/06/2024 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30

  • 13/12/2023 19:57

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 13/12/2023 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/12/2023 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/12/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/12/2023 11:13

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 11/12/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 18:04

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 07/12/2023 16:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 07/12/2023 16:24

    Despacho

  • 07/12/2023 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (20/10/2023). Guia: 6663790 Situação: Baixado.

  • 07/12/2023 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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