TJSC - 5025802-42.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 18:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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28/05/2025 18:39
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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22/05/2025 15:23
Recebidos os autos do STJ
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13/03/2025 13:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025802422023824000820250313133049
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13/03/2025 13:28
Juntada de peças digitalizadas
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12/03/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/03/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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19/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 18:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/02/2025 18:18
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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18/02/2025 16:15
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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18/02/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/12/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/12/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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04/12/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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01/11/2024 05:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 05:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 12:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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31/10/2024 12:14
Recurso Especial não admitido
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29/10/2024 15:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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28/10/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/09/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/09/2024 16:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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09/09/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/08/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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24/07/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 06:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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24/07/2024 06:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2024 20:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5025802-42.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: NEIDE BATISTA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARJO JUCIMARA ANDREATA PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
14/06/2024 13:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/06/2024 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 26
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07/06/2024 17:15
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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07/06/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/06/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/06/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/06/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/06/2024 19:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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05/06/2024 19:00
Vista ao MP
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05/06/2024 17:01
Redistribuído por sorteio - (GPUB0401 para GPUB0402)
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05/06/2024 16:41
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0401 -> DCDP
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05/06/2024 16:41
Determina redistribuição por incompetência
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05/06/2024 14:10
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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05/06/2024 14:08
Juntada de Certidão
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05/06/2024 10:56
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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05/06/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/06/2024 10:56
Vista ao MP
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04/06/2024 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEIDE BATISTA PINTO. Justiça gratuita: Deferida.
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04/06/2024 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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04/06/2024 18:30
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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