TJSC - 5023860-88.2021.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 11:52
Baixa Definitiva
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16/09/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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09/09/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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04/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 15:39
Juntada de Certidão
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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13/08/2024 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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08/08/2024 13:40
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP
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08/08/2024 13:40
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
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08/08/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/09/2024. Parte DJALMA CESAR MAAS, Guia 8525654, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.face
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08/08/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 13:40
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DJALMA CESAR MAAS - Guia 8525654 - R$ 233,96
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08/08/2024 13:40
Juntada - Guia Cancelada - DJALMA CESAR MAAS - Guia 8317877 - R$ 233,96
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07/08/2024 17:03
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
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02/08/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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01/08/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 22:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP
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29/07/2024 22:37
Transitado em Julgado
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29/07/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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25/07/2024 04:04
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8317877, Subguia 4247157
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20/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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11/07/2024 09:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8317877, Subguia 4247157
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11/07/2024 09:53
Juntada - Guia Gerada - DJALMA CESAR MAAS - Guia 8317877 - R$ 233,96
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/07/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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28/06/2024 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/06/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2024 11:55
Sentença confirmada - por unanimidade
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:30</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/06/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/06/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5023860-88.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 384) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: DJALMA CESAR MAAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): BRENDA RANGEL COELHO (OAB SC065918) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): ANA PAULA SCOZ SILVESTRE PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): BRUNO LORENZ PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK PROCURADOR(A): CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/06/2024 15:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/06/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 384
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07/06/2024 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/06/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 17:49
Determinada a intimação
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08/02/2024 14:20
Conclusos para decisão
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08/02/2024 13:05
Juntada de Certidão
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08/02/2024 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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06/02/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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22/01/2024 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/01/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 10:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de Suspensão do Processo'
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19/01/2024 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 42 (16/01/2024). Guia: 7106667 Situação: Baixado.
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19/01/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/01/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7106667, Subguia 3658669 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.075,42
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16/01/2024 10:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7106667, Subguia 3658669
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16/01/2024 10:02
Juntada - Guia Gerada - DJALMA CESAR MAAS - Guia 7106667 - R$ 1.075,42
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12/01/2024 14:27
Juntada de Petição
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14/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/11/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/11/2023 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2023 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2023 19:26
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/11/2023 01:27
Conclusos para julgamento
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24/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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22/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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16/11/2023 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/11/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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12/11/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/11/2023 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/10/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/10/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/10/2023 14:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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25/10/2023 15:35
Julgado procedente em parte o pedido
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24/10/2023 16:35
Conclusos para julgamento
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24/10/2023 16:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/06/2022 18:33
Juntada de Petição
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13/05/2022 13:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/05/2022 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/04/2022 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2022 08:29
Ato ordinatório praticado
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11/04/2022 08:27
Alterado o assunto processual
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17/01/2022 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/12/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/12/2021 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/12/2021 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2021 13:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/12/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/12/2021 13:33
Concedida a Medida Liminar
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16/12/2021 11:21
Conclusos para decisão
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15/12/2021 21:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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