TJSC - 5014903-23.2022.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 10:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0
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27/01/2025 10:55
Transitado em Julgado - Data: 25/01/2025
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25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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24/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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05/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/11/2024 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/11/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/10/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 10:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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30/10/2024 10:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 18:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5014903-23.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDIPO ADRIANO MINCH (OAB SC056084) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE CHAPECÓ - 8ª GERFE (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
21/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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20/09/2024 13:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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20/09/2024 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 126
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19/09/2024 18:26
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA.
Apelação Nº 5014903-23.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDIPO ADRIANO MINCH (OAB SC056084) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE CHAPECÓ - 8ª GERFE (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
06/09/2024 12:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
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06/09/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/09/2024 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 140
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30/08/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/08/2024 01:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/08/2024 09:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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24/08/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/08/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/08/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 14:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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20/08/2024 14:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 17:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos listados abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI.: Apelação Nº 5014903-23.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDIPO ADRIANO MINCH (OAB SC056084) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE CHAPECÓ - 8ª GERFE (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
26/07/2024 14:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/07/2024 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 124
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20/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/07/2024 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/07/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
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08/07/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 13:16
Retirado de pauta
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06/07/2024 11:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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06/07/2024 11:46
Despacho
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>
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21/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014903-23.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDIPO ADRIANO MINCH (OAB SC056084) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE CHAPECÓ - 8ª GERFE (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
20/06/2024 18:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
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20/06/2024 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2024 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 131
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21/05/2024 12:32
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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20/05/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/05/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/05/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/05/2024 18:20
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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17/05/2024 18:19
Juntada de Certidão
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17/05/2024 13:46
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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17/05/2024 13:45
Despacho
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16/05/2024 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 100 do processo originário (11/03/2024). Guia: 7377476 Situação: Baixado.
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16/05/2024 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 100 do processo originário (11/03/2024). Guia: 7377476 Situação: Baixado.
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16/05/2024 18:32
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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