TJSC - 5000551-25.2023.8.24.0007

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ANDRE JOAO DA SILVA

CPF *19.***.*08-61

GABRIEL VANDIR DOS SANTOS

CPF *77.***.*78-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/01/2025 15:53

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 07/11/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 07/11/2024 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 07/11/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 14:23

    Decisão interlocutória

  • 06/11/2024 13:42

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2024 10:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 03/10/2024 17:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 17/09/2024 16:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 17/09/2024 16:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR

  • 16/09/2024 21:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 11/09/2024 14:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 10/09/2024 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI

  • 10/09/2024 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI

  • 10/09/2024 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI

  • 10/09/2024 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI

  • 09/09/2024 19:00

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 09/09/2024 19:00

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 09/09/2024 19:00

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 09/09/2024 18:59

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 09/09/2024 18:59

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 31/07/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 31/07/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 31/07/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 11:25

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 30/07/2024 16:34

    Despacho

  • 30/07/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/07/2024 16:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL VANDIR DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 09/07/2024 16:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE JOAO DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 09/07/2024 16:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRÉ JOÃO DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 09/07/2024 16:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIEL VANDIR DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 09/07/2024 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL VANDIR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/07/2024 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE JOAO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/01/2024 13:08

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 30/01/2024 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 30/01/2024 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/01/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/01/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/07/2023 15:14

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 21/07/2023 15:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRÉ JOÃO DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 21/07/2023 15:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL VANDIR DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 21/07/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:01:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2023

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000551-25.2023.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GABRIEL VANDIR DOS SANTOS RÉU: ANDRÉ JOÃO DA SILVA EDITAL Nº 310044103514 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): GABRIEL VANDIR DOS SANTOS e ANDRÉ JOÃO DA SILVA,  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 155 do Código Penal, razão pela qual requer-se o recebimento da presente denúncia, com a adoção do procedimento ordinário, previsto no artigo 394, inciso I, do Código de Processo Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 05/06/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

  • 05/06/2023 18:32

    Expedição de Edital

  • 22/05/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 22/05/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/05/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 14:11

    Despacho

  • 19/05/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 17/05/2023 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/05/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/05/2023 10:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 07/05/2023 10:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 06/03/2023 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI

  • 06/03/2023 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI

  • 06/03/2023 12:05

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 06/03/2023 12:05

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 03/03/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/02/2023 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/02/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 17:42

    Recebida a denúncia

  • 01/02/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 16:22

    Distribuído por dependência - Número: 00024793820198240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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