TJSC - 5001367-66.2021.8.24.0010
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2023 18:56
Baixa Definitiva
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08/08/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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01/08/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/07/2023 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/07/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 12:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BON01CV
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14/07/2023 12:53
Transitado em Julgado
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14/07/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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22/06/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/06/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/06/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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22/06/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 13:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/06/2023 16:13
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:30:00</b>
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29/05/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 14/06/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/06/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001367-66.2021.8.24.0010/SC (Pauta: 189) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: RUI TRAMONTIN (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA SCHLICKMANN MACHADO (OAB SC048508) ADVOGADO(A): PRISCILLA KOCH TRAMONTIN (OAB SC038700) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.
Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente -
26/05/2023 13:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
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26/05/2023 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/05/2023 13:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 189
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11/04/2023 14:22
Conclusos para decisão
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11/04/2023 14:03
Juntada de Certidão
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11/04/2023 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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11/04/2023 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUI TRAMONTIN. Justiça gratuita: Deferida.
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27/03/2023 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/03/2023 08:26
Juntada de Petição
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/03/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 19:00
Decisão interlocutória
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03/03/2023 18:28
Conclusos para despacho
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01/03/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/02/2023 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Guia: 4972045 Situação: Baixado.
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03/02/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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31/01/2023 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/01/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2023 15:27
Julgado procedente em parte o pedido
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03/09/2021 16:02
Conclusos para julgamento
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02/09/2021 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/09/2021 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/08/2021 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/08/2021 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/08/2021 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2021 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2021 15:24
Determinada a intimação
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01/06/2021 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2021 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/04/2021 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2021 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/03/2021 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/03/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2021 16:40
Determinada a citação
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19/03/2021 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2021 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUI TRAMONTIN. Justiça gratuita: Requerida.
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18/03/2021 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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