TJSC - 5003536-84.2021.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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24/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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08/07/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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07/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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09/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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30/05/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 17:51
Decisão interlocutória
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16/12/2024 18:14
Conclusos para despacho
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16/12/2024 18:13
Juntada de Certidão
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19/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/06/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 28/06/2024
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27/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 5003536-84.2021.8.24.0023/SC AUTOR: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA RÉU: ERIVELTON GONCALVES DA ROCHA EDITAL Nº 310059737221 JUIZ DO PROCESSO: Cleni Serly Rauen Vieira - Juiza de Direito Citando: ERIVELTON GONCALVES DA ROCHA (CPF *09.***.*41-68) Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 20 (VINTE) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/06/2024 15:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2024
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27/05/2024 15:49
Expedição de Edital
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24/05/2024 16:07
Determinada a citação
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23/05/2024 16:02
Conclusos para despacho
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22/05/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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16/04/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 18:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Motivo: Certifico que referido endereço é o Residencial Solar Buona Vita que não tem portaria, possui 25 blocos com 8 apartamentos, perfazendo um total de 200 apartamentos. Assim sendo, devolvo
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27/03/2024 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
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27/03/2024 14:55
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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27/02/2024 16:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
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14/02/2024 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA
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13/02/2024 17:09
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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12/01/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/12/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2023 20:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
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10/11/2023 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR
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10/11/2023 18:19
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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11/09/2023 17:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
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21/07/2023 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
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21/07/2023 17:05
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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14/07/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/05/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2023 18:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/05/2023 18:12:23)
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23/05/2023 14:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
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04/04/2023 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN
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04/04/2023 15:33
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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14/03/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/02/2023 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 21:21
Juntada de Certidão
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14/02/2023 21:15
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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13/02/2023 15:51
Determinada a citação
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10/02/2023 17:46
Conclusos para despacho
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10/02/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/11/2022 09:41
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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18/11/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2022 16:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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19/08/2022 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
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19/08/2022 13:17
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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29/07/2022 02:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
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02/05/2022 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: EVELISE MARIA DIAS
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02/05/2022 16:38
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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27/02/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/01/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2021 17:40
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:40:47). Refer. Evento 33
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11/12/2021 17:40
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:40:47). Refer. Evento 32
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22/11/2021 07:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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17/11/2021 16:32
Juntada de Certidão
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17/11/2021 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/10/2021 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: LEANDRA CHRISTINA RAMOS
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19/10/2021 12:59
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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12/10/2021 17:20
Relatório de pesquisa de endereço
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12/10/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2021 17:19
Juntada de Certidão
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29/09/2021 19:07
Determinada a citação
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29/09/2021 18:39
Conclusos para despacho
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29/09/2021 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/09/2021 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/09/2021 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2021 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/08/2021 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2021 20:36
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 29/06/2021
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13/04/2021 15:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
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13/04/2021 13:42
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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13/04/2021 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/04/2021 16:06
Determinada a citação
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02/04/2021 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2021 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/02/2021 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2021 13:56
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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26/01/2021 12:29
Expedição de ofício - 1 carta
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25/01/2021 19:27
Determinada a citação
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22/01/2021 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2021 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2021
Ultima Atualização
03/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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