TJSC - 5001306-60.2022.8.24.0144
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio do Oeste
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 10:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50011056320258240144
-
28/05/2025 12:55
Baixa Definitiva
-
28/05/2025 12:54
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50979621520238240930/SC
-
27/05/2025 16:02
Decisão interlocutória
-
27/05/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 11:03
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
27/05/2025 10:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5097962-15.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 45
-
22/05/2025 11:39
Baixa Definitiva
-
22/05/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 118
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
07/05/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 121
-
07/05/2025 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
07/05/2025 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
06/05/2025 18:32
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN
-
06/05/2025 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/06/2025. Parte INTERAG CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, Guia 10335467, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acess
-
06/05/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 18:31
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. INTERAG CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - Guia 10335467 - R$ 415,51
-
06/05/2025 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/06/2025. Parte RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO, Guia 10335466, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoe
-
06/05/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 18:31
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO - Guia 10335466 - R$ 415,51
-
06/05/2025 18:31
Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS ALBERTO SAQUETTI
-
06/05/2025 18:31
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 98 - Juntada - Guia Gerada - 29/07/2024 13:13:33)
-
06/05/2025 17:12
Juntado(a)
-
06/05/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
06/05/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
05/05/2025 12:42
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIOUN -> DCJE
-
05/05/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 12:41
Transitado em Julgado - Data: 03/05/2025
-
05/05/2025 11:20
Recebidos os autos - TJSC -> RIOUN Número: 50013066020228240144/TJSC
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20/08/2024 06:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIOUN -> TJSC
-
19/08/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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10/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
08/08/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 97. Guia: 8437135 Situação: Em aberto.
-
29/07/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 88
-
20/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
03/07/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
03/07/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
28/06/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 28/06/2024
-
27/06/2024 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
27/06/2024 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
27/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2024
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001306-60.2022.8.24.0144/SC AUTOR: CARLOS ALBERTO SAQUETTI RÉU: INTERAG CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA RÉU: RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO EDITAL Nº 310061242020 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): INTERAG CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ: 33.***.***/0001-17. Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada, extinguindo o feito com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), a fim de: a) DECLARAR a rescisão do contrato entabulado entre as partes (Ev. 01, Documentação 05), e; b) CONDENAR os réus, solidariamente, a restituírem o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente (INPC), a contar da data do contrato (24.03.2022), e acrescido de juros legais (1% ao mês), estes a partir da citação (21.07.2023).
Tendo em vista a sucumbência mínima do autor, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §2º, do CPC.
Ademais, considerando que a contestação da ré Interag Consultoria foi apresentada por curadora especial nomeada pelo juízo (Ev. 62), fixo os respectivos honorários no valor de R$ 212,00 (item 8.1 da Resolução CM nº 5/2019). Sentença publicada e registrada eletronicamente.
INTIMEM-SE.
Se houver embargos de declaração tempestivos (art. 1.022 do CPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do CPC); e o cartório, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 1.023, § 2º, do CPC).
Se houver apelação, considerando que no regime do CPC não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo de Primeiro Grau, caberá ao cartório, mediante ATO ORDINATÓRIO, abrir vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de quinze dias úteis.
E, após, encaminhar os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (art. 1.013 do CPC).
Transitada em julgado e nada requerido, arquivem-se os autos.
Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/06/2024 14:26
Intimado em Secretaria
-
26/06/2024 14:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2024
-
26/06/2024 14:24
Expedição de Edital - intimação
-
26/06/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/06/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/06/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/06/2024 11:41
Julgado procedente em parte o pedido
-
16/11/2023 17:27
Conclusos para julgamento
-
16/11/2023 17:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para decisão - 26/10/2023 17:06:12)
-
02/10/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
21/09/2023 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
-
08/09/2023 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
08/09/2023 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
05/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 09:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 66
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
16/08/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
16/08/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
07/08/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 11:15
Juntada de Petição
-
22/07/2023 10:40
Juntada de Certidão
-
22/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
22/07/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
30/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
07/06/2023 15:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/06/2023
-
30/05/2023 11:28
Intimado em Secretaria
-
30/05/2023 11:28
Intimado em Secretaria
-
30/05/2023 11:27
Juntado(a)
-
30/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/05/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2023
-
29/05/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 14:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2023
-
29/05/2023 14:52
Expedição de Edital - citação
-
26/05/2023 18:41
Decisão interlocutória
-
23/05/2023 19:00
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
18/05/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
16/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
26/04/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 18:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
-
20/04/2023 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
-
11/04/2023 18:48
Expedição de ofício - 2 cartas
-
24/03/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
24/03/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
17/03/2023 01:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 01:22
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 20:05
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
13/03/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
06/02/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
-
06/02/2023 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
-
23/01/2023 14:26
Expedição de ofício - 2 cartas
-
23/01/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
25/11/2022 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
-
24/11/2022 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
-
06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
27/10/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 18:41
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
-
25/10/2022 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/10/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
-
30/09/2022 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
-
22/09/2022 16:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
-
16/09/2022 17:22
Juntado(a)
-
09/09/2022 17:46
Juntado(a)
-
09/09/2022 17:28
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/09/2022 17:25
Expedição de ofício - 2 cartas
-
09/09/2022 16:15
Concedida em parte a Tutela Provisória
-
06/09/2022 13:51
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4171679, Subguia 2216552 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.704,95
-
06/09/2022 12:18
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/09/2022 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/09/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 16:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4171679, Subguia 2216552
-
01/09/2022 16:15
Juntada - Guia Gerada - CARLOS ALBERTO SAQUETTI - Guia 4171679 - R$ 2.704,95
-
01/09/2022 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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