TJSC - 0002309-62.2005.8.24.0167

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ: 82.836.057/0001-90

Advogados

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB: 036048/SC

CPF *40.***.*80-86

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB: 049643/SC

CPF *61.***.*08-66

ANDRE SOUZA LOPES

OAB: 030923/SC

CPF *60.***.*69-92

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB: 070799/SC

CPF *07.***.*93-00

Polo Passivo

Partes

VALDEMIR DE SOUSA MACHADO

CPF *98.***.*73-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 26/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 16/08/2025 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 23:39

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 05/06/2025 23:39

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDEMIR DE SOUSA MACHADO)

  • 29/05/2025 17:07

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 29/05/2025 17:07

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2024 06:54

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 23/10/2024 15:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 11/09/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/06/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/07/2024

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002309-62.2005.8.24.0167/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EXECUTADO: VALDEMIR DE SOUSA MACHADO EDITAL Nº 310059960918 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito AUTOS APENSO 00029528320068240167,  00012523320108240167, 00013423620138240167 Citando(a)(s): VALDEMIR DE SOUSA MACHADO, CPF/CNPJ: *98.***.*73-72, endereço: - SC , Rua Ivo Joaquim Cardoso, SN, Esquina com a Escola, Areias de Palhocinha, CEP 88495-000, Garopaba - SC  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4952 , 1550, 2674/2012, 2144.

    Valor do Débito: 3.174,06 .

    Data do Cálculo: 04/07/2005.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 31/05/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2024

  • 31/05/2024 15:42

    Expedição de Edital - citação

  • 31/05/2024 15:37

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00013423620138240167

  • 31/05/2024 15:37

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00012523320108240167

  • 31/05/2024 15:37

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00029528320068240167

  • 16/10/2023 11:23

    Despacho

  • 11/10/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 18:38

    Despacho

  • 06/10/2023 14:34

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 24/11/2022 19:15

    Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01

  • 02/12/2021 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2021 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 15/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 05/10/2021 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2021 14:35

    Determinada a intimação

  • 28/10/2020 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2020 23:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 09/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 29/09/2020 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/09/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 14:38

    Juntada de Petição

  • 11/07/2020 01:19

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 01/07/2020 16:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

  • 23/06/2020 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 19/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97 e 99

  • 09/06/2020 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/06/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 09/06/2020 15:03

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 07/12/2019 23:43

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 05/07/2019 00:30

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 03/10/2018 20:44

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 17/09/2018 02:55

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 11/08/2018 23:27

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 27/07/2018 23:08

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/06/2018 14:23

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 08/06/2018 14:16

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/06/2018 14:16

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 44, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 07/06/2018 18:36

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 07/06/2018 18:36

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

  • 22/03/2018 20:23

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 23/11/2017 15:56

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2017/004708-0 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 07/06/2018 Local: Oficial de justiça - Marcos Abreu dos Santos

  • 20/11/2017 16:01

    Juntada

  • 20/11/2017 16:01

    Juntada de documento

  • 30/08/2017 17:41

    Juntada de Petição

  • 30/08/2017 17:41

    Juntada de Petição

  • 30/08/2017 17:41

    Juntada de Petição

  • 30/08/2017 17:41

    Juntada de Petição

  • 30/08/2017 17:41

    Juntada de Petição

  • 30/08/2017 17:41

    Juntada de Petição

  • 30/08/2017 17:40

    Juntada de documento

  • 30/08/2017 17:40

    Juntada de Petição

  • 30/08/2017 17:40

    Juntada de Petição

  • 30/08/2017 17:40

    Juntada de Petição

  • 30/08/2017 17:40

    Juntada de Petição

  • 30/08/2017 17:40

    Juntada de documento

  • 30/08/2017 17:40

    Juntada de documento

  • 30/08/2017 17:40

    Juntada de Petição

  • 30/08/2017 17:40

    Juntada de documento

  • 30/08/2017 17:40

    Juntada de Petição

  • 30/08/2017 17:40

    documento digitalizado

  • 30/08/2017 17:40

    Juntada de Petição

  • 30/08/2017 17:40

    Juntada de documento

  • 30/08/2017 17:40

    documento digitalizado

  • 30/08/2017 17:40

    Juntada de Petição

  • 30/08/2017 17:40

    Juntada de documento

  • 30/08/2017 17:39

    Juntada de Procuração

  • 30/08/2017 17:39

    Juntada de Petição

  • 03/08/2017 18:58

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 05/12/2016 18:38

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de prosseguimento do feito em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DGPB16000040481

  • 27/10/2016 12:34

    Recebidos os autos

  • 23/08/2016 17:29

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 22/08/2016 19:22

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

  • 29/06/2015 17:42

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DGPB15000033654

  • 29/06/2015 16:42

    Recebidos os autos

  • 11/03/2015 14:31

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 10/03/2015 13:44

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

  • 10/03/2015 13:34

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de juntada de comprovante de pagamento em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DGPB15000011113

  • 10/03/2015 13:32

    Recebidos os autos

  • 06/02/2015 22:10

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/02/2015 através da guia nº 167.6002412-70 no valor de 28,50

  • 27/11/2014 17:08

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 21/11/2014 16:16

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exeqüente, para efetuar o pagamento do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (CINCO) dias, juntando nos autos o comprovante de pagamento. A guia encontra-se disponível no sitio do Tribunal de Justiça, em Cons

  • 21/11/2014 15:51

    Recebidos os autos

  • 21/11/2014 13:24

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 14/11/2014 16:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/11/2014 16:08

    Remetido os autos à Contadoria

  • 14/11/2014 16:01

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação em Novo Endereço em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DGPB14000084638

  • 14/11/2014 12:52

    Recebidos os autos

  • 12/09/2014 16:58

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 16:55

    Recebidos os autos

  • 11/09/2014 17:02

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 10/09/2014 17:02

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

  • 10/09/2014 13:39

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DGPB14000068139

  • 10/09/2014 13:31

    Recebidos os autos

  • 26/06/2014 14:53

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 26/06/2014 14:46

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 25/06/2014 14:55

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exeqüente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 24/06/2014 15:24

    Reativado processo suspenso

  • 10/10/2013 12:00

    Certidão emitida

  • 10/10/2013 12:00

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 167.13.001342-6 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

  • 12/04/2013 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 02/04/2013 12:00

    Remessa à Fazenda Pública

  • 01/04/2013 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 06/11/2012 12:00

    Decisão det. suspensão - convenção das partes - Defiro o pedido retro e suspendo o feito e seus apensos, se houver, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco

  • 06/11/2012 12:00

    Processo suspenso - SAJ

  • 06/11/2012 12:00

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 167.10.001252-9 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

  • 06/11/2012 12:00

    Juntada de petição - Pedido de reunião de autos e suspensão 180 dias

  • 21/09/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 24/07/2012 12:00

    Remessa à Fazenda Pública

  • 23/07/2012 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 23/07/2012 12:00

    Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.

  • 10/03/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 22/11/2010 12:00

    Despacho outros - Em conformidade com a Portaria n° 063/2010, deste juízo, os atos relativos a ambos os feitos serão realizados naquele feito com protocolo mais antigo, ou seja, o autuado sob n° 167.05.002309-3. Intime-se a exequente para que, no prazo de

  • 18/11/2010 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 14/10/2010 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 14/10/2010 12:00

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 167.06.002952-3 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

  • 14/10/2010 12:00

    Juntada de petição - Exequente requerendo juntada de CDA atualizada e reunião de autos.

  • 08/04/2010 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 31/03/2009 12:00

    Carga ao Advogado

  • 31/03/2009 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 18/03/2008 12:00

    Decisão determinando suspensão (Cível) - Diante da recém aprovada Lei 14.266, de 21 de dezembro de 2007, com o fim de respeitar-se o princípio constitucional da economicidade, determino a suspensão da presente execução judicial, por ter valor inferior a u

  • 02/10/2007 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 09/08/2005 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 04/07/2005 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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