TJSC - 5010219-44.2024.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 12:36
Juntada de Petição
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11/09/2024 18:14
Baixa Definitiva
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11/09/2024 13:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 11/09/2024
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10/09/2024 19:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: JERRY ZABOT
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10/09/2024 16:45
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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10/09/2024 15:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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06/09/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8686120, Subguia 4440727 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 73,15
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05/09/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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30/08/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/09/2024. Parte MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC, Guia 8686120, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
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30/08/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 17:04
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 8686120 - R$ 73,15
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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19/08/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 17:53
Expedição de Mandado
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16/08/2024 14:10
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
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16/08/2024 14:06
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 63. Rateio de 100%. Parte: COMERCIO DE MADEIRAS E COMPENSADOS MADEPLAC LTDA
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16/08/2024 14:06
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 63. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
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16/08/2024 13:10
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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16/08/2024 13:10
Transitado em Julgado
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16/08/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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02/08/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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02/08/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/08/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/08/2024 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.034.160,52
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31/07/2024 16:15
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Evandro Volmar Rizzo em 31/07/2024 16:14:04
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31/07/2024 16:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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31/07/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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31/07/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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31/07/2024 09:29
Juntada de Petição
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30/07/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2024 18:01
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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30/07/2024 16:06
Conclusos para julgamento
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29/07/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/07/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/07/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 16:52
Determinada a intimação
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25/07/2024 16:47
Conclusos para decisão
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23/07/2024 17:07
Juntada de Petição
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12/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/07/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/07/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/07/2024 13:18
Juntada de Petição
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02/07/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/07/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/07/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/06/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/06/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 27/06/2024
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26/06/2024 12:33
Intimação por Edital
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26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/06/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024
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26/06/2024 00:00
Intimação
DESAPROPRIACAO Nº 5010219-44.2024.8.24.0020/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC RÉU: COMERCIO DE MADEIRAS E COMPENSADOS MADEPLAC LTDA EDITAL Nº 310061190617 Prazo do edital: 10 (dez) dias.
Objetivo: Para fins de levantamento do preço, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/41, levar a conhecimento dos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, e os eventuais interessados, que MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, aforou em face de COMÉRCIO DE MADEIRAS E COMPENSADOS MADEPLAC LTDA., a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE, pleiteando, em caráter de urgência, a imissão provisória na posse de uma faixa de terra medindo 37.816,42 m² (trinta e sete mil e oitocentos e dezesseis metros e quarenta e dois centímetros quadrados) de uma área total de 41.106,61 m² (quarenta e um mil e cento e seis metros e sessenta e um centímetros quadrados) do imóvel registrado na matrícula n. 8.342 do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Criciúma.
Prazo Fixado: 10 dias.
Por intermédio do presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem, e os eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender(em) ao objetivo supramencionado, manifestando-se, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
Criciúma(SC), 25/06/2024. -
25/06/2024 18:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2024
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25/06/2024 16:41
Expedição de Edital
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25/06/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/06/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/06/2024 14:23
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 36
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25/06/2024 14:23
Concedida a Medida Liminar
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24/06/2024 18:49
Conclusos para despacho
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05/06/2024 16:34
Juntada de Petição
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04/06/2024 16:22
Juntada de Petição
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28/05/2024 16:11
Juntada de Petição
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24/05/2024 08:33
Juntada de Petição
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21/05/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/05/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/05/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/05/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/05/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 18:04
Determinada a intimação
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10/05/2024 17:21
Conclusos para despacho
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09/05/2024 15:00
Juntada de Petição
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07/05/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/05/2024 18:23
Determinada a intimação
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07/05/2024 11:59
Conclusos para despacho
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06/05/2024 15:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para julgamento - 06/05/2024 15:42:46)
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06/05/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 11
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06/05/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/05/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/05/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7804585, Subguia 3993835 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 73,15
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03/05/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 13:06
Determinada a intimação
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03/05/2024 12:05
Conclusos para despacho
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02/05/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000.000,00
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29/04/2024 10:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7804585, Subguia 3993835
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29/04/2024 10:20
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 7804585 - R$ 73,15
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26/04/2024 14:34
Juntada de Petição
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26/04/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/04/2024 12:44
Determinada a intimação
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25/04/2024 16:55
Conclusos para despacho
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25/04/2024 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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