TJSC - 5000071-18.2024.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
09/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
09/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000071-18.2024.8.24.0167/SC AUTOR: AGIBE DOS SANTOSADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI (OAB SC038021)ADVOGADO(A): CRISTIAN JOSE DE PAULO PATRICIO (OAB SC066137)ADVOGADO(A): CAMILA SOARES GASPAR (OAB SC072743) ATO ORDINATÓRIO Intimo o autor sobre a expedição do mandado de registro ev. 109, sendo que deverá instruí-lo com a petição inicial, certidão de casamento/nascimento (exceto sendo a parte pessoa jurídica - doc. registro da empresa contendo CNPJ), memorial descritivo, planta da localização do imóvel, ART, certidão de zoneamento, sentença e GRJ com custas iniciais, intermediárias e finais, encaminhando-o ao Cartório de Registro de Imóveis. -
06/06/2025 17:46
Baixa Definitiva
-
06/06/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
06/06/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
06/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
06/06/2025 07:29
Expedição de Mandado
-
06/06/2025 03:57
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
05/06/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
04/06/2025 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
04/06/2025 20:30
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN
-
04/06/2025 20:30
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC
-
04/06/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 20:30
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: AGIBE DOS SANTOS
-
03/06/2025 18:21
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE
-
03/06/2025 18:20
Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
-
30/05/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
26/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
23/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
23/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000071-18.2024.8.24.0167/SCAUTOR: AGIBE DOS SANTOSADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI (OAB SC038021)ADVOGADO(A): CRISTIAN JOSE DE PAULO PATRICIO (OAB SC066137)ADVOGADO(A): CAMILA SOARES GASPAR (OAB SC072743)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO a pretensão lançada na petição inicial, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e, em consequência, DECLARO o domínio sobre a parte ideal correspondente a 2.700,00 m² do imóvel descrito nos autos (evento 1, doc. 4) em favor da parte autora.
Em razão do princípio da causalidade e da ausência de resistência da parte requerida, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.
Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei n. 6.015/1973.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
22/05/2025 18:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
22/05/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
22/05/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
22/05/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2025 12:53
Julgado procedente o pedido
-
14/05/2025 22:34
Conclusos para julgamento
-
14/05/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
04/05/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
24/04/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
24/04/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
03/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
21/03/2025 09:02
Juntada de Petição
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
27/02/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
20/02/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
10/02/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/02/2025 15:43
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 08:51
Juntada de Petição
-
20/12/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
20/12/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
18/12/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
12/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
23/11/2024 12:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 23/11/2024
-
19/11/2024 16:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 19/11/2024
-
16/09/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
06/09/2024 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER
-
05/09/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 14:42
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
-
05/09/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8582248, Subguia 4455009 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 153,41
-
04/09/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
04/09/2024 09:35
Link para pagamento - Guia: 8582248, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4455009&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4455009</a>
-
03/09/2024 10:18
Juntada de Petição
-
29/08/2024 04:25
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Link para pagamento - 16/08/2024 15:38:39)
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
17/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
16/08/2024 15:38
Juntada - Guia Gerada - AGIBE DOS SANTOS - Guia 8582248 - R$ 153,41
-
16/08/2024 15:38
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Juntada - Guia Gerada - 06/05/2024 16:20:36)
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
13/08/2024 14:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
05/08/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 17:34
Juntada de Petição
-
31/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
26/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
12/07/2024 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
-
08/07/2024 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
05/07/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
28/06/2024 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
27/06/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
27/06/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
27/06/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 27/06/2024
-
26/06/2024 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER
-
26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/06/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2024
-
26/06/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000071-18.2024.8.24.0167/SC AUTOR: AGIBE DOS SANTOS RÉU: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EDITAL Nº 310061204189 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/06/2024 18:07
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/06/2024 18:03
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/06/2024 17:59
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
-
25/06/2024 17:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2024
-
25/06/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 17:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/06/2024 16:39
Determinada a citação
-
10/06/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 13:44
Despacho
-
20/05/2024 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7852798, Subguia 4017811
-
07/05/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 16:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7852798, Subguia 4017811
-
06/05/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
11/04/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
12/03/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
06/02/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7109042, Subguia 3660024 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 649,51
-
16/01/2024 14:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7109042, Subguia 3660024
-
16/01/2024 14:54
Juntada - Guia Gerada - AGIBE DOS SANTOS - Guia 7109042 - R$ 649,51
-
16/01/2024 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002346-62.2020.8.24.0010
Elon Juliano Nunes
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/06/2024 16:25
Processo nº 5033843-32.2022.8.24.0008
Socium Tributos e Contabilidade Ss
Municipio de Blumenau
Advogado: Cleide Regina Furlani Pompermaier
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/09/2022 13:57
Processo nº 5033843-32.2022.8.24.0008
Municipio de Blumenau
Socium Tributos e Contabilidade Ss
Advogado: Shirley Henn
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/01/2024 15:42
Processo nº 5017972-18.2023.8.24.0075
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Gustavo Goulart Loch
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/05/2024 18:29
Processo nº 5036429-89.2022.8.24.0930
Banco do Brasil S.A.
Alan Patrique Rosalen
Advogado: Angela Maria Filipini
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/09/2023 16:57