TJSC - 5000178-62.2024.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 23:08
Baixa Definitiva
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31/07/2025 15:04
Juntada de Petição
-
31/07/2025 15:04
Juntada de Petição
-
31/07/2025 15:04
Juntada de Petição
-
29/07/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167
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28/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167
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25/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167
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24/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 14:10
Expedição de Mandado
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22/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5000178-62.2024.8.24.0167/SCRELATOR: Welton RubenichAUTOR: DANIEL FOSSATI SILVEIRAADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI (OAB SC038021)ADVOGADO(A): CRISTIAN JOSE DE PAULO PATRICIO (OAB SC066137)ADVOGADO(A): CAMILA SOARES GASPAR (OAB SC072743)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 18/07/2025 - Custas Satisfeitas -
18/07/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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18/07/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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18/07/2025 04:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
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18/07/2025 04:05
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN
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18/07/2025 04:04
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC
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18/07/2025 04:04
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: LUCIANA DIAS NASCIMENTO
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18/07/2025 04:04
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: CARLOS ALBERTO MARCELINO
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18/07/2025 04:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 04:04
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 33,34%. Parte: DANIEL FOSSATI SILVEIRA
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16/07/2025 15:40
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE
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16/07/2025 15:30
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
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16/07/2025 15:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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16/07/2025 15:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU - EXCLUÍDA
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09/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
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08/07/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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08/07/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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08/07/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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08/07/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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08/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
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08/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000178-62.2024.8.24.0167/SCAUTOR: LUCIANA DIAS NASCIMENTOADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI (OAB SC038021)ADVOGADO(A): CRISTIAN JOSE DE PAULO PATRICIO (OAB SC066137)ADVOGADO(A): CAMILA SOARES GASPAR (OAB SC072743)AUTOR: CARLOS ALBERTO MARCELINOADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI (OAB SC038021)ADVOGADO(A): CRISTIAN JOSE DE PAULO PATRICIO (OAB SC066137)ADVOGADO(A): CAMILA SOARES GASPAR (OAB SC072743)AUTOR: DANIEL FOSSATI SILVEIRAADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI (OAB SC038021)ADVOGADO(A): CRISTIAN JOSE DE PAULO PATRICIO (OAB SC066137)ADVOGADO(A): CAMILA SOARES GASPAR (OAB SC072743)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO a pretensão lançada na petição inicial, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e, em consequência, DECLARO o domínio sobre a parte ideal correspondente a 3.847,95 m² do imóvel descrito nos autos (evento 1, DOC7, e evento 124, outros 2) em favor da parte autora.
Em razão do princípio da causalidade e da ausência de resistência da parte requerida, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei n. 6.015/1973.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
07/07/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 135 e 134
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07/07/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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07/07/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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07/07/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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07/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:47
Julgado procedente o pedido
-
25/06/2025 21:30
Conclusos para julgamento
-
24/06/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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20/06/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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10/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/06/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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22/05/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 120 e 121
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
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09/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 111 e 112
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09/05/2025 10:14
Juntada de Petição
-
09/05/2025 10:14
Juntada de Petição
-
09/05/2025 10:14
Juntada de Petição
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
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03/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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30/03/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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20/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/03/2025 17:31
Juntada de Certidão
-
10/01/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 101 e 102
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02/12/2024 08:40
Juntada de Petição
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
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19/11/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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18/11/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 92 e 93
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 96
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14/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 15:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
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10/10/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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10/10/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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10/10/2024 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS
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09/10/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 14:40
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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08/10/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8962005, Subguia 4593870 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 80,63
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07/10/2024 15:00
Link para pagamento - Guia: 8962005, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4593870&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4593870</a>
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07/10/2024 15:00
Juntada - Guia Gerada - DANIEL FOSSATI SILVEIRA - Guia 8962005 - R$ 80,63
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07/10/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 73 e 74
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03/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
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11/09/2024 23:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 11/09/2024
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11/09/2024 23:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 11/09/2024
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04/09/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 16:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
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03/09/2024 10:29
Juntada de Petição
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20/08/2024 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS
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20/08/2024 12:49
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 63 - Expedição de mandado - 14/08/2024 17:00:01
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20/08/2024 12:49
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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17/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/08/2024 17:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Motivo: Endereço em Imbituba
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14/08/2024 17:00
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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13/08/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 54 e 55
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02/08/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8473679, Subguia 4325769 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 80,63
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01/08/2024 16:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8473679, Subguia 4325769
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01/08/2024 16:58
Juntada - Guia Gerada - DANIEL FOSSATI SILVEIRA - Guia 8473679 - R$ 80,63
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26/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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10/07/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 11:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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05/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/07/2024 20:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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05/07/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/06/2024 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 27/06/2024
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26/06/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
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26/06/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: SUSI TEODOSIO
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26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/06/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2024
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26/06/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000178-62.2024.8.24.0167/SC AUTOR: LUCIANA DIAS NASCIMENTO AUTOR: CARLOS ALBERTO MARCELINO AUTOR: DANIEL FOSSATI SILVEIRA RÉU: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EDITAL Nº 310061202069 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/06/2024 17:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2024
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25/06/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 17:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/06/2024 17:29
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
-
25/06/2024 17:20
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
-
25/06/2024 17:18
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 31 - Expedição de mandado - 25/06/2024 17:10:47
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25/06/2024 17:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Juntada de mandado não cumprido - 25/06/2024 17:13:19)
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25/06/2024 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: SUSI TEODOSIO
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25/06/2024 17:10
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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25/06/2024 17:05
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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20/06/2024 16:39
Determinada a citação
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10/06/2024 14:13
Conclusos para despacho
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10/06/2024 14:12
Juntada de Certidão
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06/06/2024 13:44
Despacho
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16/05/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7890794, Subguia 4035725 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 323,85
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14/05/2024 12:57
Conclusos para despacho
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10/05/2024 14:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7890794, Subguia 4035725
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10/05/2024 14:25
Juntada - Guia Gerada - DANIEL FOSSATI SILVEIRA - Guia 7890794 - R$ 323,85
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10/05/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 16 e 17
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15/04/2024 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/04/2024 até 17/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 003/DF/2024
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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04/04/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 12:32
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 6 e 7
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
-
09/02/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7167488, Subguia 3729238 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.638,48
-
08/02/2024 11:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7167488, Subguia 3729238
-
08/02/2024 04:07
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7167488, Subguia 3690352
-
06/02/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 17:32
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 15:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7167488, Subguia 3690352
-
26/01/2024 15:53
Juntada - Guia Gerada - DANIEL FOSSATI SILVEIRA - Guia 7167488 - R$ 6.638,48
-
26/01/2024 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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