13/02/2025 14:13

Baixa Definitiva
12/02/2025 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
10/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
03/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
26/12/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/12/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/12/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
05/12/2024 12:23

Juntada de Petição
04/12/2024 18:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50240490220248240045
03/12/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9336120, Subguia 4805089 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 437,81
28/11/2024 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/11/2024 17:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV
27/11/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte PRIME SOLUTION PROMOTORA E ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA, Guia 9336121, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
27/11/2024 17:49

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. PRIME SOLUTION PROMOTORA E ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA - Guia 9336121 - R$ 437,81
27/11/2024 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/01/2025. Parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Guia 9336120, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
27/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:49

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Guia 9336120 - R$ 437,81
27/11/2024 17:49

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDETE MARTINS SIEGEL
27/11/2024 14:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CV -> DCJE
27/11/2024 14:40

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024
26/11/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
26/11/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRIME SOLUTION PROMOTORA E ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/11/2024 09:31

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CV Número: 50212704520228240045/TJSC
25/10/2024 19:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50212704520228240045/TJSC
25/07/2024 12:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CV -> TJSC
24/07/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/07/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
04/07/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/06/2024 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 83 Justiça gratuita: Deferida
24/06/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/06/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 24/06/2024
21/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/06/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5021270-45.2022.8.24.0045/SC RÉU: PRIME SOLUTION PROMOTORA E ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA SENTENÇA Ante o exposto, acolho em parte os pedidos articulados na petição inicial e, assim: (a) confirmo a decisão de EV. 17; (b) declaro a nulidade do contrato de empréstimo consignado de EV. 6, CONTR3; e (c) condeno os réus solidariamente a ressarcirem à autora, em dobro, todos os valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, desde cada desconto indevido (Súmulas 43 e 54 do STJ) Rejeito o pedido de indenização por danos morais.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes (metade para cada qual) ao pagamento das custas/despesas processuais. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios à autora, que fixo em 15% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC. Condeno a autora ao pagamento de honorários aos advogados dos réus, fixados em 15% do valor atualizado do pleito de danos morais. Deve ser observada, em relação à demandante, a suspensão de que trata o § 3.º do art. 98 do CPC, ante a gratuidade da justiça que lhe foi deferida (?EV. 17?).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, dispensada a intimação da ré PRIME SOLUTION PROMOTORA E ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA, porque revel e sem procurador constituído nos autos (CPC, art. 346).

Após o trânsito em julgado, cobradas eventuais despesas processuais, arquive-se, com as devidas baixas.
20/06/2024 14:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2024
20/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
20/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 75 (13/06/2024). Guia: 8122786 Situação: Baixado.
17/06/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/06/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8122786, Subguia 4150291 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
13/06/2024 13:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8122786, Subguia 4150291
13/06/2024 13:07

Juntada - Guia Gerada - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Guia 8122786 - R$ 660,86
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/05/2024 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 17:11

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2024 15:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/04/2024 15:55

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
15/04/2024 14:10

Juntada de Petição
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/03/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/03/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 16:28

Determinada a intimação
22/01/2024 13:25

Conclusos para despacho
15/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
13/12/2023 10:35

Juntada de Petição
22/11/2023 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/11/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/11/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/11/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 14:36

Determinada a intimação
11/08/2023 13:50

Juntada de Petição
01/08/2023 14:57

Conclusos para despacho
25/07/2023 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/07/2023 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
26/06/2023 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para despacho - 23/06/2023 18:23:24)
23/06/2023 18:23

Expedição de ofício - 1 carta
07/06/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/05/2023 17:48

Juntada de Petição
17/05/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
09/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/05/2023 19:20

Juntada de Petição
20/04/2023 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023
13/04/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/04/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
06/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/04/2023 13:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
30/03/2023 10:30

Juntada de Petição
27/03/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/03/2023 18:16

Expedição de ofício - 1 carta
22/03/2023 18:14

Expedição de ofício - 1 carta
20/03/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDETE MARTINS SIEGEL. Justiça gratuita: Deferida.
17/03/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/03/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 17:09

Concedida a tutela provisória
01/03/2023 12:10

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:36

Juntada de Petição - VALDETE MARTINS SIEGEL (SC062016 - VICTOR FRANCISCO AGUIAR DE MELO)
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/02/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/02/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/02/2023 16:08

Determinada a intimação
14/02/2023 15:57

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/01/2023 12:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/01/2023 13:37

Juntada de Petição
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDETE MARTINS SIEGEL. Justiça gratuita: Requerida.
08/12/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
24/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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