23/05/2025 13:24

Baixa Definitiva
22/05/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
20/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
29/04/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
29/04/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
25/04/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
24/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
24/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
24/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
24/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:27

Juntada de Petição
03/02/2025 15:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> CBW02CV
03/02/2025 15:25

Transitado em Julgado
03/02/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
29/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
21/01/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 136
06/12/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/12/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
05/12/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
05/12/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 08:34

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
01/11/2024 16:17

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:16

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
07/09/2024 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
30/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/08/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/08/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
08/08/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/08/2024 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/08/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
08/08/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/08/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 09:12

Decisão interlocutória
30/07/2024 16:24

Conclusos para decisão com Contrarrazões
30/07/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
25/07/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 108
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/07/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
04/07/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
03/07/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
02/07/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/06/2024 12:04

Juntada de Petição
28/06/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
28/06/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/06/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2024 13:03

Sentença confirmada - por unanimidade
10/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024 Data da sessão: 26/06/2024 13:30
10/06/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/06/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/06/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002103-95.2023.8.24.0113/SC (Pauta: 57) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRIDO: MONICA GNICH DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): HALEN DAYANA PREDEBON CHECHI (OAB SP405368) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
07/06/2024 15:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
07/06/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/06/2024 14:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/06/2024 13:30 Sequencial: 57
05/06/2024 18:16

Alterado o assunto processual - De: Padronizado - Para: Não padronizado
20/05/2024 13:17

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/05/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/05/2024 14:35

Despacho
16/05/2024 17:59

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
16/05/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA GNICH DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
14/05/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/05/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/05/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 67
18/04/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 71. Guia: 7712920 Situação: Baixado.
16/04/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/04/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/04/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/04/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:31

Julgado procedente o pedido
26/01/2024 17:28

Conclusos para julgamento
24/01/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/01/2024 10:18

Juntada de Petição
10/01/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
21/11/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/11/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 18:13

Decisão interlocutória
20/11/2023 13:22

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/11/2023 13:22

Juntada de Petição
01/11/2023 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
01/11/2023 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/10/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 13:58

Decisão interlocutória
17/10/2023 13:21

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
17/07/2023 15:09

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/06/2023 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para despacho - 14/06/2023 13:31:09)
15/06/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/06/2023 23:56

Juntada de Petição
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/05/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:12

Despacho
08/05/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/05/2023 14:01

Conclusos para despacho
04/05/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
27/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/04/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/04/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/04/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 16:49

Determinada a intimação
25/04/2023 13:18

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/04/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/04/2023 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/04/2023 19:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/04/2023 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2023 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/04/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/04/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 15:47

Concedida a Medida Liminar
20/04/2023 12:13

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/03/2023 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 23:47

Despacho
15/03/2023 16:55

Conclusos para despacho
15/03/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA GNICH DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
15/03/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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